MOÇÃO Nº 9379/2007

O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta Insigne Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, pela passagem dos 74 anos de emancipação política do município de Ribeira do Pombal-BA, que ocorre em 19 de setembro do corrente.

Decorridos 74 anos desde a sua emancipação, apraz-nos fazer uma retrospectiva da história dos pombalenses, que permeada por tantas lutas e relevantes vitórias, precisa chegar ao conhecimento de quantos visitem a cidade, leiam o D.O., e/ou tenham acesso a escritos históricos.  
No elenco de informações sobre a cidade, faz-se oportuno registrar que:  “Na emancipação política de 19/09/33, foi empossado o Sr. Domingos Ferreira Brito, até 30 de setembro de 1935. Posteriormente assumiu o Sr. Antônio Ferreira de Oliveira Brito e outros que serão lembrados na página política. Lembramos também que hoje em dia se comemora a emancipação dos quase três anos em que Ribeira do Pombal ficou pertencendo ao município de Cipó, e não da passagem de vila para município, fato este do Século XVIII.”
Suas características geográficas são: 49.013 habitantes-IBGE/2005, distribuídos numa área de 807,137 Km2, com uma distribuição de 60,7 habitantes por Km2.”, e dista de Salvador: 299 Km.
“A cidade tem origem numa aldeia índia, elevada a vila e sede de conselho em 1758, com a designação de Pombal. O município foi integrado ao município de Cipó em 1931, mas foi restaurado em 1933, com a designação atual. Ribeira do Pombal foi elevada a cidade em 1938. (...) teve sua origem a partir de uma aldeia de índios kiriris ,ou cariris . Em 1667 os jesuítas, padre João de Barros e Jacob Rolando, iniciaram a catequese com os índios e ergueram no lugar uma capela com o nome de Santa Tereza.  Pertencente a bacia hidrográfica do rio Itapicuru, a aldeia foi batizada de Canabrava de Santa Tereza de Jesus dos Kiriris.
Em 1758 por carta régia de 08 de Maio, estando no poder o Vice-rei D. Marcos de Noronha e Brito, 6º conde dos Arcos, sendo 1º Ministro o já conhecido Marquês de Pombal , seu parente por afinidade, extinguiram todos os aldeamentos. 

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Em decorrência disso Canabrava passou a se chamar “Vila de Pombal” em homenagem ao Marquês de pombal.  No mesmo ano (1758), a Vila de Pombal passou a ser município.  Até 1760, a aldeia de Saco dos Morcegos pertencia ao município de Pombal, até que uma lei criou uma vila e depois o município de Mirandela, que novamente ficou anexada a Ribeira do Pombal, já que perdeu a condição de Vila e Município.
Em 1938 determina o governo federal o seguinte decreto: Lei Federal nº 311, Artº 10º (...) não haverá no mesmo país, mais de uma cidade ou vila com a mesma denominação. Baseado nesse decreto, o governo do Estado da Bahia mudou o artigo, nome de Pombal para Ribeira do Pombal.”
No elenco considerável de fatos históricos, todos relevantes, encontramos uma passagem correspondente ao cangaceiro Lampião, que em suas viagens visitou a cidade: “ Lampião já tinha passado por vários lugares do Nordeste, só restava a Bahia, Sergipe e Piauí. Como o Piauí era mais pobre, foram encontrar condições favoráveis na Bahia. Depois de passar por várias cidades, Lampião fez uma visita ao Senhor Paulo Cardoso, para poder tomar café e também avisou que só estava de passagem. Receberam boa hospitalidade. Depois de Lampião sair de Pombal, passou por várias cidades baianas. Em Queimadas realizou um dos maiores saques acompanhado por vários outros crimes. Logo depois, mandou uma carta para o Senhor Cardoso pedindo uma soma exorbitante em dinheiro. Mesmo reunindo todo o dinheiro da vila, não dava para pagar a quantia, assim, temendo a represália o Senhor Cardoso deu aproximadamente metade da quantia e uma convincente desculpa. Depois disso, Lampião invadiu a Vila de Mirandela, ocorrendo um massacre.”

Outra passagem extremamente significativa, registra dados sobre a Coluna Prestes, que transcrevemos: “A Coluna Prestes era formada por jovens que estavam insatisfeitos com o governo federal, repleto de corrupção, fraudes e violência. Essa Coluna passava por vários municípios, esclarecendo o povo sobre a conscientização política. Esses jovens passaram em Ribeira do Pombal no dia 26 de julho de 1926, só que ao contrário das pessoas das outras cidades, os pombalenses os receberam com festas e muita comida. Assim foi recebido o Cavaleiro da Esperança, Luís Carlos Prestes (líder da movimentação). Os integrantes da Coluna Prestes, também conhecidos como “os revoltosos”, formaram o Partido Comunista Brasileiro.”

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Prosseguindo nas pesquisas, na busca por embasamento histórico para prestar tão justa homenagem, encontramos no site: biblioteca.ibge.gov.br, que Ribeira do Pombal seguiu o seguinte roteiro: 
•	Em 1754 foi criada a freguesia, que tomou o nome de Pombal por ser seu pároco o padre João Campos de Cerqueira Pombal, parente do Marquês de Pombal.
•	A Carta Régia de 8 de maio de 1758, criou o Município, tendo sido instalado nesse mesmo ano pelo ouvidor de Sergipe, Miguel de Aires Lôbo de Carvalho.
•	Em virtude dos Decretos estaduais nºs. 7.455 e 7.479, respectivamente de 23 de junho e 8 de julho 1931,foi extinto o Município e seu território anexado ao de Cipó. Restaurou-o, porém, o Decreto n.° 8.643, de 19 de setembro de 1933.
•	O Decreto-lei federal n.º 311, de 2 de março de 1938, concedeu à sede foros de cidade. Em 31 de de 1943, por força do Decreto-lei n.° 141, teve o topônimo mudado para Ribeira do Pombal.
•	Criada a Comarca em 30 de setembro de 1898, por Ato do Governador Severino Vieira, foi em 1904.  A Lei n.º 175, de 2 de julho de 1949, restaurou-a, classificando-a de 1.ª entrância.
•	Segundo a divisão administrativa do País, vigente a 1.° de janeiro de 1958, o Município é ído de dois distritos: Ribeira do Pombal e Mirandela.”
A sua economia está centrada na agricultura: produção agrícola, destacando-se os cultivos de feijão e produção expressiva de mandioca e milho.  Produz ainda mel de abelha e leite de vaca. Na pecuária merece registro os rebanhos bovinos, suínos e ovinos.  Seu parque hoteleiro registra aproximadamente 436 leitos. 
Nesta oportunidade aproveito para parabenizar ao Prefeito José Lourenço, que de forma segura e competente, vem conduzindo sua administração, e estendo as felicitações a todos os pombalenses, e à população dos povoados vizinhos.

Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, na Avenida 3, nº 390, Plataforma IV, Prédio da Governadoria, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB - CEP. 41.745-005 – Salvador/BA, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Lourenço Morais da Silva Júnior (PTC) – Praça da Emater-Ba, s/nº – Centro - CEP.: 48.400-000 – Ribeira do Pombal-BA.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2007

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual