MOÇÃO Nº 9387/2007   

A Deputada infra-firmada requer que, após tramitação regimental, seja consignada por esta Casa Legislativa, Moção de Congratulações para com o município de Santo Estevão, pelos 86 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 21/09/07.

No século XVIII, chega ao Brasil navio com imigrantes portugueses, entre eles o padre José da Costa Almeida, vindo fixar-se em terras do Município de Cachoeira do Paraguaçu, às margens do rio Cavaco, com aproximadamente 3 léguas de terra, uma sesmaria, na região hoje conhecida por Santo Estevão Velho, onde construiu a sede da fazenda e uma pequena Capela sob o orago de Santo Estevão, imagem trazida de Portugal.

Tempo depois em 1739, fugindo da seca que assolava a região, o padre José da Costa Almeida envereda sem destino a procura de água doce para si e seu rebanho, quilômetros depois ele é surpreendido por uma verde vegetação e um forte manancial, porém a água era salobre, levemente salgada, daí o nome RIACHO DO SALGADO. 

Deixando os animais e empregados às margens do Riacho do Salgado, o padre José da Costa Almeida sobe o morro e descobre o planalto onde hoje é a Praça da Lua. Constrói então sua segunda sede, com casa, currais e pequena Capela igualmente a primeira, sob o orago de Santo Estevão. 

Vai buscar a Imagem do Santo que estava na primeira Capela, para colocar na nova. Só que no dia seguinte não se sabe como, a Imagem havia voltado para a primeira Capela. Este fato repetiu-se duas vezes. Na terceira vez o padre não insistiu, deixando a imagem onde estava e trazendo outra de Santo Antônio de Lisboa, em Portugal. Dando origem, naquela época, ao nome do lugar Santo Estevão Novo. 

Construída a capela em 1751 e dedicada a Santo Estevão, foi em 1754 elevada a categoria de freguesia de Santo Estevão de Jacuípe. Sua formação territorial de início, 20 léguas de circunferência e estava situada entre os rios Paraguaçu e Jacuípe, este limitando-se norte com a de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira, e aquele ao sul dividindo-a da de São Pedro de Muritiba. 

Pertenciam ao âmbito administrativo da freguesia as capelas de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas e Santo Antônio de Aquino, sendo dela desanexadas por haverem alcançado o predicamento de matrizes; a primeira em virtude da Lei número 183, de 10 de abril de 1843, e a segunda por força da Lei número 1588, de 13 de agosto de 1857. 

A partir de então foi reduzida a sua primitiva área, cujos limites eram ao norte com as freguesias do Senhor do Bonfim e Bom Conselho de Serra Preta; a leste com a de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas; ao sul com a de São Pedro de Muritiba e a oeste com a de Bom Conselho da Serra Preta e com a de Santo Antônio de Argoim. 

Na divisão administrativa de 1911, aparece como distrito subordinado ao município de Cachoeira com a denominação de Santo Estevão de Jacuípe. A Lei número 1491, de 12 de julho de 1921, sancionada pelo Coronel Frederico Augusto Rodrigues da Costa, que substituía o Governador do Estado, José Joaquim Seabra, elevou a povoação à categoria de vila e criou o município de Santo Estevão de Jacuípe, com território desmembrado do de Cachoeira e mesmos limites do distrito de paz. Ocorreu a sua instalação em 21 de setembro de 1921.

Por força do Decreto Estadual número 7.455, de 23 de junho de 1931, foi extinto o município e anexado ao de São Gonçalo mas o decreto não chegou a ser executado, sendo o município restaurado, logo em seguida pelo Decreto Estadual número 7.479, de 8 de julho de 1931, com a denominação alterada para Santo Estevão. 

No ano de 1933 foi criado um distrito de paz com a denominação de Patos por força do Decreto número 8.389, de 17 de abril. Segundo as divisões territoriais de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, como também no quadro anexo ao Decreto-Lei Estadual número 10.724, de 30 de março de 1938, o município em causa tem a integrá-lo dois distritos: Santo Estevão e Patos, situação que permaneceu inalterada até o Decreto-Lei Estadual número 141, de 31 de dezembro de 1943, retificado pelo Decreto Estadual número 12.938, de 1º de junho de 1944, alterou a denominação do distrito de Patos para Ipecaetá. 

O município permaneceu com dois distritos até que a Lei Estadual número 628, de 30 de dezembro de 1953, que fixou o quadro administrativo para o quinqüênio 1954-1958, criou o distrito de Cavunge, desmembrado do de Ipecaetá, ficando o município com a seguinte composição: Santo Estevão Cavunge e Ipecaetá.

Em reconhecimento a essa pujança e na certeza de estar prestando homenagem a uma das comunidades mais valorosas deste Estado, que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA oferece a presente Moção de Congratulações pelo aniversário de emancipação político-administrativa de Santo Estevão.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2007.

DEPUTADA ÂNGELA SOUSA