Moção nº 9558/2007

A Assembléia Legislativa da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos Moção de Solidariedade ao ex-deputado, ex-presidente da Casa, e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto, em virtude da prisão de que foi vítima pela Polícia Federal, para prestar depoimento em inquérito daquele órgão policial. 
 
Homem público de reputação ilibada, Antonio Honorato cumpriu com responsabilidade os cinco mandatos consecutivos de deputado estadual que lhe conferiu o povo da Bahia. Presidente eleito pelos seus pares, dirigiu com austeridade, transparência e eficiência este elevado cargo de onde foi guindado a conselheiro da colenda Corte Estadual de Contas. Nada constando em sua longa atuação na vida pública que desabonasse a sua conduta.

Citado em noticiário jornalístico após operação da Polícia Federal denominada como “Operação Navalha”, constituiu advogado para tomar conhecimento da investigação e prontificou-se a prestar quaisquer esclarecimentos que aquela organização policial julgasse necessária.

A despeito disso, absurdamente, no último 22, às 6 horas da manhã, em sua residência, prepostos da Polícia Federal o prenderam – sem qualquer explicação ou acusação formal – conduzindo-o à Brasília para prestar depoimento. Algo que, espontaneamente, já havia se prontificado a fazer.

Lamentavelmente, este ato, divulgado com alarde, expôs um homem público digno à execração.
Nós, deputados estaduais infra-firmados, que conhecemos sua história e trajetória política, solidarizamo-nos com o presidente do Tribunal de Contas certos de que as apurações não apontarão qualquer dolo de sua parte, isentando-o de forma cabal e definitiva das supostas acusações de que está sendo vítima.

Assim com base no artigo 141, parágrafo 2o do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, requeremos a inserção dessa Moção nos Anais dessa Casa.

Dê-se ciência dessa moção à imprensa baiana, aos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, ao governador Jaques Wagner, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao Ministério Público, e aos familiares do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.

Sala das sessões, dia 26 de novembro de 2007.

       REINALDO BRAGA
Deputado Estadual