PROJETO DE LEI Nº 16.005/2007

Concede meia-entrada aos doadores de sangue, que possuem carteira do HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Estabelece que os doadores assíduos de sangue terão direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer - como jogos de futebol, teatro, cinema e shows. 
 
Parágrafo Único - Entende-se como doador assíduo de sangue o indivíduo que realiza, ao menos, quatro doações por ano.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de março de 2007

Deputada Maria Luiza Laudano

JUSTIFICATIVA

 				O HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, que é responsável pelo fornecimento para mais de 40 unidades públicas de saúde, está trabalhando sempre em déficit. O idela seria a realização de 250 coletas diárias para obter um fornecimento regular, entretanto, a Instituição só consegue realizar em torno de 160 bolsas diárias, o que não resolve o problema. Cada doador fornece sangue para, pelo menos, quatro pessoas. Sendo assim, percebemos a abrangência deste projeto. 
 
				Com o intuito de atender esta necessidade e criar oportunidades através de uma única atitude, o cidadão doador de sangue poderá gerar benefícios para si próprio e para outrem. Ou seja, o doador assíduo de sangue poderá receber a concessão de meia-entrada, uma vez que apresente a carteira. Pessoas que possuem baixa renda, por exemplo, poderão ter maior facilidade de acesso para frequentarem ambientes de cultura e lazer, beneficiando a saúde de muitos pacientes que necessitam de transfusão de sangue e, ao mesmo tempo, ajudando a aumentar o estoque nos bancos de sangue e hospitais do Estado da Bahia. 
 
				Sempre que surge a necessidade de um familiar receber doação de sangue, percebemos o quanto é difícil não possuirmos um estoque ou pessoas disponíveis no momento para se doarem neste gesto. Recorremos, em muitos casos, ao exército e corpo de bombeiros para conseguir doações urgentes. Com a aprovação deste Projeto iremos, não somente estimular a doação de sangue, mas também gerar benefícios para o cidadão disposto a ajudar, passando a receber a concessão de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer - como jogos de futebol, teatro, cinema e shows  no âmbito do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 21 de março de 2007

Deputada Maria Luiza Laudano