PROJETO DE LEI Nº 16.088/2007

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO  USO  DO  DÍSTICO DA BANDEIRA ESTADUAL NOS UNIFORMES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Assembléia Legislativa
	                                                                                                               decreta:

Art.1º - É  obrigatório   o   uso   da   bandeira   do   Estado   nos uniformes de clubes    profissionais  ou amadores, dentro ou fora do Estado, quando estiverem em de competições internacionais, interestaduais, oficiais ou amistosas.

Parágrafo Único: A obrigatoriedade estende-se a atletas amadores avulsos.

Art. 2º - Todas as modalidades esportivas estão obrigadas ao uso da bandeira.

Art. 3º - O tamanho da bandeira deverá ter no mínimo 3 cm de largura  por 5 cm de comprimento,  devendo  ser  afixada  preferencialmente  na parte frontal da , ou manga do respectivo fardamento.

Parágrafo Único: Na modalidade esportiva que não usar camiseta, a respectiva confederação determinará o local mais adequado para sua colocação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, 90 dias após sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado DEM 

JUSTIFICATIVA

A finalidade do presente Projeto de Lei, é o de reafirmar o espírito competitivo do Estado da Bahia, em especial nos atletas que o representam em nível estadual, nacional e internacional.

Ao fixar a bandeira do Estado na sua camiseta ou vestimenta esportiva, o atleta sentirá maior responsabilidade, pois além do desejo de vencer, nato do competidor, ele estará com a responsabilidade aumentada levando consigo o símbolo maior da Bahia, mesmo não sendo seu Estado de origem.

Além disso, a imagem da bandeira da Bahia, ao ser mostrada pelos veículos de comunicação, nacionais e internacionais, estará divulgando a cultura, turismo e o esporte do Estado.

Por outro lado, acreditamos estar desenvolvendo nas crianças e adolescentes, que usam o uniforme de suas agremiações, o sentimento de orgulho pelo Estado, hoje criticado pela falta de incentivo das escolas e órgãos públicos.

Esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta casa, para aprovação do referido projeto.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado DEM