PROJETO DE LEI Nº 16.091/2007

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE  EM  PROJETOS ARQUITETÔNICOS A SEREM EDIFICADOS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                            decreta:

Art. 1º - Todo  prédio  público  a  ser edificado  no  Estado  da Bahia, com área bruta que 2.000 m2, deverá incluir no projeto arquitetônico obra de arte de artista plástico, em  lugar de destaque, de fácil visibilidade externa ou interna à edificação.

Art. 2º - Os efeitos desta Lei incidem, também, em edificações destinadas a grandes concentrações públicas, com área construída maior que 1.000 m2. 

Art. 3º - As  obras  de  arte  de  que  trata  esta  Lei,  serão  parte  integrante da obra arquitetônica como um todo devendo ser executadas com material de longa duração sob as várias formas de expressão artística, tais como: 
                I   - quadros;
                II  - painéis;
                III - murais;
                IV - escultura;
                V  - artesanato.

Art. 4º - A  seleção  da  obra  de  arte  será  feita  através de concurso público, cujas    serão previamente estabelecidas pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Parágrafo Único - Para  participar  da  seleção  de  que  trata  este  artigo, o artista  á ser residente e domiciliado no Estado da Bahia.  
              
Art. 5º  -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.   

Art. 6º  -  Revogam-se todas as disposições em contrário.  

 Sala das Sessões,  16 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa incentivar a produção artística de nosso Estado, com a inclusão de obras de arte em projetos arquitetônicos a serem edificados no Estado da Bahia.

Além  disso, estabelece  que  a  escolha  das  obras  será  feita através de concurso público, cujas normas serão previamente estabelecidas pela Secretaria de Cultura e Turismo  do   Estado.  Exige,  também, que  para  participara  da  seleção,  o  artista deverá ser residente e domiciliado em nosso Estado.

Por fim, vale dizer que a aprovação deste Projeto de Lei certamente propiciará o embelezamento de nossos prédios públicos, tornando os mesmos potencialmente arrecadadores de recursos, através do turismo.   

Sala das Sessões,  16 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM