PROJETO DE LEI Nº 16.138/2007

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO BAIANA SOBRE O VÍRUS HTLV-1 E SOBRE SUA TRANSMISSÃO.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                            decreta:

Art.1º- Os hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, Rede Privada, Centros Médicos e demais dependências pertencentes à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia deverão manter afixados, no interior de suas salas, cartazes informativos sobre o vírus e sobre sua transmissão.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A transmissão do HTLV-1 ocorre, também da mãe para o filho através da amamentação.

Estes vírus denominados VÍRUS T-LINFOTRÓPICO HUMANO DE TIPO I, pertencente à subfamília retrovírus chamado oncovírus e são longinquamente aparentados com o vírus da imunodeficiência humana (HIV1 e HIV2) causadores da AIDS.

Considerando que a propagação do vírus poderá, entre outras formas de contágio, ocorrer até através de amamentação, torna-se imprescindível a inclusão desta patologia nas campanhas de informação à população, com enfoque na clientela materna em fase de amamentação.

Para tanto e dentro de nossa competência legislativa, devemos assegurar que a população receba informações relativas aos modos e espécies de sua transmissão.

Diante do exposto, contamos com o inestimável apoio de nossos pares na aprovação deste importante projeto de Lei.

Sala das Sessões,  19 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM