PROJETO DE LEI Nº 16.139/2007

DISPÕE  SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM TODOS OS PROJETOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS.

A Assembléia Legislativa
                                                                                                                            decreta:

Art. 1º - Deverão ser previstas ciclovias em todos os Projetos Rodoviários Estaduais como nas estradas em fase de construção.

Parágrafo Único - Para   efeito   do  “caput”  do  artigo  somente  serão  construídas nas estradas  onde o  relevo  da  região  assim o permitir.
 
Art. 2º - O  Poder  Executivo, por seu órgão competente regulamentará e adaptará a inclusão  de  ciclovias nos projetos  rodoviários de acordo com a situação geográfica da região a ser implantada a ciclovia.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  19 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei tem por objetivo tornar mais humanas nossas rodovias estaduais com a inclusão de ciclovias nos futuros projetos rodoviários, bem como nos projetos em fase de andamento, o que oportunizará, sem dúvida alguma, aos ciclistas, aos motoristas e aos pedestres, uma maior segurança.

Atualmente as ciclovias já são uma realidade em alguns países, por ser um meio de transporte muito usado, em nosso Estado, especialmente em algumas regiões esta prática também deveria ser adotada.

Cabe destacar que o Projeto de Lei visa incluir, tão única e somente, ciclovias nas regiões onde o relevo assim o permita.
 
Outro aspecto a salientar é a importância da bicicleta para a saúde humana e ambiental, pois este meio de locomoção, além de ser um instrumento de lazer, é sabidamente uma excelente maneira de se manter a forma física e de não poluir o meio ambiente.

Por outro lado, a bicicleta apresenta-se como uma alternativa de transporte extremamente econômica para o trabalhador, que hoje em dia, em muitos casos, não tem condições de pagar nem o transporte coletivo. Cabe o Poder Executivo, incentivar esse extraordinário meio de transporte, através da implantação de ciclovias. 

Sala das Sessões,  19 de abril de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM