Projeto de Lei nº 16.343/2007

                                                  Dispõe sobre afixação de mensagem contra
                                            as drogas na folha de capa dos talões de  
                                            cheques nas Instituições Bancárias do Estado 
                                            da Bahia.                                             

Art. 1º -  Fica determinado às Instituições Bancárias do Estado da Bahia, imprimir na folha de capa dos talões de cheques mensagens combativas ao uso das drogas.

Art. 2º  -  As mensagens devem ser impressas de forma legível nas capas dos talões de cheques de todos os clientes com contas nas agências bancárias do Estado da Bahia.

Art. 3º -  As mensagens conterão advertências sobre os prejuízos físicos, psicológicos, sociais e financeiros causados pelo uso e abuso das drogas.

Art. 4º  -  As mensagens poderão ser acrescidas de imagens sobre o tema proposto.

Art. 5º  - O não cumprimento desta lei implicará nas seguintes penalidades:

               I _ Advertência na primeira ocorrência;
              
              II _ Multa de 10,000 ( Dez Mil ) UFIR na segunda ocorrência, e cobrada em  
                    dobro nas posteriores.
            
Art. 6º  - Os valores arrecadados das multas referidas no artigo 5º serão destinadas às 
               Instituições Filantrópicas que se dedicam ao tratamento e recuperação de 
              dependentes químicos.
 
Art. 7º  - As Instituições Bancárias dispõem de 180 dias para se adaptarem às 
              determinações desta lei.

Art. 8º  - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
              em contrário.

Sala das Sessões, 11 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )

Justificativa

  Tornou-se comum, encontrar em mãos de traficantes grande número de cheques, usados para pagamento de drogas ilícitas.
  Tendo em vista que, o maior volume de usuários de drogas está entre os jovens, e,  grande parte destes jovens serem de classe média e alta, que possuem conta bancária e manuseiam talões de cheques no seu dia a dia, esta medida será sem dúvida um instrumento de inibição, que poderá despertar no usuário a visão real do mal que ele faz a si mesmo, a sua família e a sociedade, ao consumir drogas.

  Em nosso Estado, as Instituições que têm se dedicado a tratar e recuperar os dependentes químicos tiveram a ajuda governamental reduzida em 40%, o que inviabiliza o acolhimento do dependente carente.

  O Estado não dispõe de Casas de Acolhimento para este fim. Encaminham para a Saúde, que, deveria ser responsável pelo tratamento. Mas, se a Saúde Pública não tem conseguido cumprir nem mesmo seu papel curativo e emergencial, como poderá assistir aos dependentes químicos que tem se multiplicado assustadoramente.
  Então, eles ficam entregues a sua própria sorte, para desespero de suas famílias e pavor da sociedade, sujeita a toda sorte de violência advinda de um drogado que não é consciente de seus atos.

Com este projeto de lei, queremos chamar a atenção da sociedade para um problema grave que se avoluma a cada dia. Assim buscamos a participação das Instituições Bancárias, para assumirem sua parcela de contribuição, levando a mensagem aos seus clientes.

  Queremos ver a Bahia inteira na luta contra este mal que tem destruído  tantos jovens e tantas famílias, levando ao túmulo e ás prisões pessoas que poderiam contribuir com o crescimento de nosso Estado, se , em tempo hábil fossem tratadas e assistidas.

Sala das Sessões, 11 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
 ( Democratas )