Projeto de Lei nº  16.347/2007

                                                   Determina que 1% da verba orçamentária
                                                   destinada a Saúde no Estado da Bahia seja  
                                          utilizada na prevenção, tratamento e  
                                                   recuperação de dependentes de drogas de  
            qualquer natureza.

Art. 1º - Determina que 1% da verba do orçamento destinada á Saúde do Estado da Bahia,  
              seja utilizado  na prevenção, tratamento e recuperação de dependentes de drogas de  
              qualquer natureza.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )

Justificativa

     A Sociedade como um todo é passiva com as drogas chamadas “ lícitas ”.
     O Brasil é, lamentavelmente, o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco do mundo. Em nosso país, milhares de pessoas morrem a cada ano em decorrência das doenças causadas pelo cigarro:

                45% das mortes por doença coronariana
                85% das mortes por doenças pulmonares
                25% das mortes por doenças cérebro-vasculares ( derrames )
                30% das mortes por câncer, sendo que 90% dos casos de câncer de cabeça e pescoço
                        ocorrem em fumantes.
  
    É bom lembrar de 1/3 da população adulta brasileira é fumante, sendo 11,2 milhões  de mulheres e 16,7 milhões  de homens. Mais de 12% dos estudantes da rede pública de ensino, com idade entre 10 a 12 anos, já fumaram alguma vez na vida.

    Em referência ao álcool, o dinheiro gasto com acidentes nas estradas daria para o governo praticamente triplicar o benefício de seu principal programa social, o “Bolsa Família”. 
    De acordo com o estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA ), vinculado no Ministério do Planejamento, o país perde, anualmente, algo em torno de R$ 22 bilhões em acidentes nas estradas, e grande parte é conseqüência do uso de bebidas alcoólicas, como cerveja e cachaça, por parte de quem dirige.
    Segundo conclusão da I Conferência Pan Americana de Políticas Públicas sobre o álcool, 50% dos incidentes violentos que levam vítimas às emergências estão relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas.
    66% dos homens agressores em incidentes familiar são consumidores de bebidas alcoólicas. Acrescente a tudo isto, a desagregação familiar e as cicatrizes da mente que acompanham as crianças e jovens de lares de alcoólatras, pelo resto da vida.

     Quanto as drogas, a sociedade brasileira tem sido vítima de todas elas, é preciso deter este mal, pois o problema é coletivo.
     
     A ploriferação da violência em todas as suas formas; a contaminação por uso coletivo de seringas com vírus HIV, sífilis e outros; a destruição de uma grande faixa da população economicamente ativa; as ocupações de inúmeros leitos hospitalares por doentes que, se fossem alcançados por uma ação preventiva e eficaz, sem dúvida seriam cidadãos saudáveis e produtivos.  
     Tudo isto é responsabilidade do poder público, pois, o poder público existe para assistir a sociedade em todas as suas necessidades.

Sala das Sessões, 13 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
( Democratas )