Projeto de Lei Nº 16.398/2007

                                                   Determina que todas as empresas registradas no 
                                                Estado da Bahia, com 50 funcionários ou mais,
                                                    estabeleçam parceria com o Hemoba, para coleta regular de sangue. 

Art. 1º - Determina que todas as empresas registradas no Estado da Bahia, com 50 funcionários ou
             mais, estabeleçam parceria com o Hemoba, para coleta regular de sangue.    
              
Art. 2º - A coleta de sangue especificada no artº. 1º deverá ocorrer em intervalos de 06 meses
              obedecendo calendário pré-estabelecido.

Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)

Justificativa

     É público e notório a carência de sangue para atender a comunidade.

     Na época de festas Juninas, Carnaval, Festas de Largo, Micaretas  e outras ocasiões como Natal, Semana Santa e feriados prolongados, avoluma-se o número de acidentes de trânsito e ocorrências médicas resultantes da violência que se avoluma em nosso Estado.

     Nestas ocasiões emergenciais o estoque sanguíneo é de extrema  importância.

     Este projeto visa estabelecer um equilíbrio de reservas de bolsas de sangue, de tal forma a atender satisfatoriamente a comunidade.

      As empresas terão em contra partida além dos relevantes serviços prestados à comunidade, e sua inclusão nas metas da Responsabilidade Social, uma avaliação da saúde de seus funcionários, tendo em vista que para doação, há uma prévia avaliação do sangue de cada doador.

Sala das Sessões, 25 de Junho de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)