PROJETO DE LEI Nº  16.420/2007

                                                              DISPÕE  SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO 
                                                              DE    PESOS     DE     CHUMBO,     COMUMENTE 
                                                              DENOMINADO  DE CHUMBADA, PARA FINS DE 
                                                              PESCA.
                                                  
A Assembléia Legislativa
		                                                                                                             decreta:

Art.1º - Fica proibida a utilização de " chumbada" para pesca, nos lagos naturais, lagos artificiais, rios e demais cursos d'água de domínio do Estado da Bahia.

Parágrafo único - Para os efeitos desta lei, considera-se a definição de " chumbada" como sendo o peso metálico composto de chumbo, cuja função é servir de lastro para o arremesso de linha e do anzol usado na pesca.

Art.2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

 A preservação da água é a tônica deste século. Embora tenhamos grande oferta do recurso - cerca de 10% de toda a água doce do planeta está no Brasil - já começamos a ter graves problemas localizados, causados principalmente pelos desmatamentos nas nascentes, das margens dos rios e pela contaminação da água por metais pesados, como o chumbo.

Como todo metal pesado, o chumbo degrada-se muito lentamente no meio ambiente, persistindo durante décadas no solo e no fundo de rio, lagos e represas. Não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, afetando mais os animais do topo da cadeia alimentar, entre os quais está o homem.

O chumbo é comprovadamente carcinogênico (causa câncer), teratogênico (causa malformações estruturais no feto, baixo peso e / ou disfunções metabólicas e biológicas) e tóxico para o sistema reprodutivo (causa disjunções sexuais, aborto e infertilidade). A presença de quantidades elevadas de chumbo no sangue está relacionada a problemas neurológicos, com a falta de concentração e dificuldades na fala.

Sala das Sessões,  03 de maio de 2005.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado