PROJETO DE LEI Nº  16.422/2007

Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA SERVOS DA BOA NOVA, com sede e foro no município de Salvador-BA.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Centro Espírita Servos da Boa Nova, com sede e foro no município de Salvador-BA.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de junho de 2007.

Fátima Nunes
Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		O Centro Espírita Servos da Boa Nova, inscrito no CNPJ sob nº 15.679.061/0001-02, foi fundada em 07 de setembro de 1972, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		O Centro destina-se a prática da Doutrina Espírita bem como a prática da Assistência Social e Moral. Além disso, a sua criação tem por objetivos: divulgar o Espiritismo como religião, ciência e filosofia em completa harmonia com o Evangelho do Cristo e ensinamentos codificados por Allan Kardec; prestar assistências indistintamente a todas as pessoas sejam quais forem as suas crenças religiosas, como espiritual, moral e profissional.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Centro Espírita da Boa Nova, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 21 de junho de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA