PROJETO DE LEI N 16.435/2007

Declara    de    Utilidade     Publica   o  Grupo Amigos da Natureza – GAN
no Município   de    Saúde - BA.                                                           

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Artigo 1 - Fica declarado de Utilidade Publica  o Grupo Amigos da Natureza - GAN com sede no Município de Saúde – Bahia.

Artigo 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2007.

Deputado Sérgio Passos

J U S T I F I C A T I V A

O Grupo Amigos da Natureza – GAN, fundado em  26 de outubro de  2004, e uma entidade civil, de direito privado  de caráter sócio ambiental, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas, com sede na Rua Silvio Souza Vieira, n 94 - Centro , Saúde - BA., tem como  objetivos principais- promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural., aos direitos humanos e dos povos, estimular  o aperfeiçoamento e o cumprimento da legislação.    

O Grupo Amigos da Natureza – GAN, necessita ser reconhecida de utilidade publica para que possa trabalhar em parceria com os órgãos públicos em prol da população e do meio ambiente.

		Sala das Sessões, 27 de junho de 2007.

		Deputado Sérgio Passos