PROJETO DE LEI Nº 16.440/2007

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Bolívia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Bolívia, com sede no Loteamento Bahia II, s/n, térreo, na cidade de Valença-BA, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2007.

CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

             

                  

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Bairro da Bolívia é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 20 de setembro de 1987, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
1.	Representar os sócios nas suas relações com órgãos públicos em geral;
2.	Articular junto a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, meios necessários para promover a fiscalização da limpeza e iluminação pública;
3.	Promover junto aos órgãos competentes, meios para o estabelecimento de assistência médico-odontológica educacional jurídica, policial e outros;
4.	Promover palestras, seminários e congressos;
5.	Zelar pelos direitos dos associados, inclusive concorrer para o seu desenvolvimento, até mesmo nutricional.
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2007.

CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual