PROJETO DE LEI  nº  16.474/2007 
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					DEFINE ISENÇÃO DE 70% O IPVA DE 						CARROS MOTORIZADOS A GNV (GÁS 						NATURAL VEICULAR) NO ESTADO DA 						BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído o desconto de 70% (setenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA para os contribuintes que optarem pela instalação de sistema para gás natural veicular-GNV, em seus veículos.

Parágrafo único – Os veículos automotores deverão estar registrados e licenciados na forma da legislação vigente e possuir características apropriadas para receber, armazenar e consumir o gás natural veícular-GNV.

Art. 2º – O benefício de que trata esta Lei, só será concedido quando o pagamento do IPVA ocorrer no prazo de seu vencimento.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de Julho de 2007.

Antonia Pedrosa
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Gás natural veicular é um combustível em sintonia com as necessidades do mundo moderno, conciliando eficiência, economia e respeito ao meio-ambiente. 
O presente Projeto de Lei, após seu trâmite ordinário, beneficiará a população como um todo, uma vez que o gás natural veicular-GNV é muito menos poluente e emite quantidade muito menores de gases que provocam o efeito estufa.
Além disso, os proprietários de veículos automotores adaptados com esse sistema, serão especialmente beneficiados com a economia que farão na manutenção dos seus veículos. Sem aditivos, o GNV não produz resíduos nem provoca a corrosão nos motores e, consequentemente, sem resíduos nem corrosão, a manutenção chega a 60%(sessenta por cento). 
Ressalta-se ainda o desempenho de 20% (vinte por cento) maior, por volume, se comparado à gasolina ou ao álcool, e também a vantagem econômica imediata: o GNV é bem mais barato que os outros combustíveis. Enfim, o GNV é o mais limpo dos combustíveis alternativos. Informamos ainda que no Estado do Rio de Janeiro, a Lei reduz em 75% o IPVA nos carros motorizados à GNV.

Entretanto, o alcance do Projeto deve ser compreendido como um alerta para o meio ambiente e para a saúde dos contribuintes. 

           Sala das Sessões, 25 de Julho de 2007.

                                                       Antonia Pedrosa
                                                     Deputada Estadual