Projeto de Lei nº  16.485/2007 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco nos locais, veículos e estabelecimentos que menciona.

     A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:
     
     Art. 1º É obrigatória a disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco externo automático nos locais, veículos e estabelecimentos a seguir relacionados:

     I – estações rodoviárias, ferroviárias e metroviárias, portos, aeroportos e centros comerciais com aglomeração ou circulação diária de pessoas igual ou superior a mil e quinhentas;

     II – estádios, ginásios esportivos e quaisquer outros locais, em eventos de qualquer natureza, com previsão de concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a mil e quinhentas;

     III – outros estabelecimentos, de qualquer natureza, com circulação diária igual ou superior a mil pessoas;

     IV – trens, metrôs, aeronaves e embarcações com capacidade igual ou superior a cem passageiros;

     V – ambulâncias e veículos de resgate e de bombeiros.

     Art. 2º Compete aos responsáveis pelos locais e estabelecimentos relacionados no art. 1º promover o treinamento de empregados em número suficiente para operar o desfibrilador cardíaco e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória.

     Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

     As paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 500 mil pessoas por ano no Brasil. A arritmia cardíaca, conhecida como fibrilação ventricular, é responsável por 90% dessas mortes.
     A desfibrilação cardíaca externa é hoje, reconhecidamente, uma das ações fundamentais para restabelecer o ritmo cardíaco alterado por uma fibrilação ventricular. Com o aparelho é possível desfibrilar a vítima no local da emergência, o que contribui muito para aumentar as chances de sobrevivência desse paciente.
     As autoridades sanitárias e a sociedade científica internacionais têm promovido a utilização do desfibrilador em locais de grande fluxo de pessoas. As linhas aéreas comerciais dos Estados Unidos, por exemplo, ficaram obrigadas a equipar suas aeronaves com o aparelho a partir de abril deste ano, conforme decisão da Administração Federal de Aviação - FAA.
     Segundo estatísticas, 50% das vítimas de parada cardíaca acabam falecendo caso não sejam socorridas em cinco minutos. Cerca de 80% das paradas cardíacas são provocadas pela fibrilação ventricular, que se configura no batimento rápido e desordenado do coração, levando, muitas vezes, o paciente à morte.
     A principal causa de morte é o infarto agudo do miocárdio, seguido do derrame. Se as vítimas de infarto do miocárdio chegarem ao hospital em até 12 horas e as do derrame, em até 6, terão chances de sobreviver com melhor qualidade de vida.
O critério adotado para a fixação do número de pessoas nos estabelecimentos previstos neste projeto é fulcrado nos princípios da razoabilidade, economicidade e probabilidade de ocorrência de um evento.
     Por fim, vale destacar que a matéria é objeto de legislação em alguns Estados da federação, como por  exemplo no Paraná, prevendo, igualmente, a instalação de desfibriladores automáticos em lugares de grande movimento de pessoas, o que resultaria, por certo, na preservação de inúmeras vidas.
     Com esse objetivo, pela inafastável relevância da matéria em tela, conclamo meus nobres pares para apreciação e aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, 31 de Julho de  2007.

Dep. Heraldo Rocha