PROJETO DE LEI N.º 16.491/2007 

Declara   de   Utilidade   Pública a  SOCIEDADE ASSISTENCIAL DEUS MENINO, com Sede na Cidade de Aramari, Estado da Bahia e Foro Jurídico na Comarca de Alagoínhas - Bahia.

                  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a SOCIEDADE ASSISTENCIAL DEUS MENINO, no Município de Aramari – Bahia.

                  Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de  julho de 2007.

SÉRGIO PASSOS
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DEUS MENINO,  é uma sociedade civil e de cunho estritamente filantrópico, de caráter e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Artur Portela, n.º 232, município de Aramari, Estado da Bahia, e Foro Jurídico na Comarca de Alagoínhas - Bahia, que tem por objetivos amparar os pobres necessitados deste município, dando-lhes assistência médica, dentária, hospitalar, farmacêutica, creche, educacional, alimentação nas próprias residências mediante doações de gêneros alimentícios àqueles devidamente inscritos na Secretaria da Entidade; Poderá manter serviços de ambulatório e obstetrícia em domicílios. Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações, instituições governamentais e privadas e filiar-se a outras entidades congêneres, nacionais ou internacionais, sem perder sua individualidade e poder de decisão, a referida organização necessita de título de Utilidade Pública aqui proposto.

Sala, das Sessões, 19 de julho de 2007.

SÉRGIO PASSOS
Deputado Estadual