PROJETO DE LEI Nº  16.530/2007

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Mapele.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Mapele, com sede na Rua Santo Antônio, S/N, Mapele, na cidade de Simões Filho, no estado da Bahia.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

             

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores de Mapele é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 21 de Agosto de 2004, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade do seu objetivo:

•	A prestação de serviços, contribuindo com fomento e racionalização das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 

 Objetivo como este, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual