ESTADO DA BAHIA
           	               ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

PROJETO DE LEI Nº. 16.538/2007
 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA.

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º. - Fica instituído que as concessionárias por estarem diretamente ligadas à venda de produtos (carros), que são fontes emissoras de dióxido de carbono (co2), localizadas no território do Estado da Bahia, ficam obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de carros vendidos ao mês.

Art. 2º - Estabelece que para cada carro novo vendido a concessionária deve plantar uma árvore, contribuindo para a formação de contínuos florestais entre unidades de conservação, compensando assim a emissão dos gases (co2) que contribuem para o efeito estufa.

Art.3°-O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental, junto ao órgão responsável.

Parágrafo único- O plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio, designado pelo Poder Executivo (SEMARH) e acompanhado por algum biólogo de preferência especialista na área de botânica.

Art-4º - As infrações ao exigido nesta Lei serão puníveis com multa, que implicará no valor de 1% de cada carro que foi vendido sem a compensação do plantio de árvore. 

Art. 5°- A arrecadação proveniente de multas aplicadas aos infratores da presente lei será destinada integralmente ao Fundo Estadual de Meio Ambiente da Bahia, para que seja direcionada a campanhas e outros eventos ligados a conscientização do aquecimento global.

Art. 6º – O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. 

Art. 7°- As concessionárias terão um prazo de 120 dias para se adaptarem as normas previstas nesta lei.

Art. 8°– Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

	O aquecimento global é o aumento da temperatura terrestre (não só numa zona específica, mas em todo o planeta). Acredita-se que seja devido ao uso de combustíveis fósseis, queima de óleo diesel, gasolina e outros processos em nível industrial, que levam à acumulação na atmosfera de gases propícios ao Efeito Estufa, tais como o Dióxido de Carbono, o Metano, o Óxido de Azoto e os CFCs. 

A poluição do ar, as mudanças climáticas, os derramamentos de óleo e a geração de resíduos tóxicos são também resultados do uso e da produção de combustíveis fósseis. Nas grandes cidades é mais visível a poluição do ar, provavelmente pela quantidade de automóveis que circulam por dia, valendo-se da queima dos derivados de petróleo.

O objetivo do referido projeto é a neutralização das emissões de GEE (gases de efeito estufa) liberados pela combustão de derivados do petróleo, através do plantio de espécimes arbóreas nativas ou frutíferas, em áreas de proteção ambiental (APA), reservas ecológicas, parques, enfim em locais onde o plantio for viável ecologicamente.

Além do combate as mudanças climáticas através da fixação do carbono, este reflorestamento proporcionará outros benefícios sociais e ambientais através da revitalização de Parques, recuperação de áreas de preservação ambiental degradadas por queimadas e corte de árvores, podendo até contribuir ao mesmo tempo para um desenvolvimento local mais sustentável.

Desde já a manutenção da biodiversidade pode contribuir para a mitigação das mudanças climáticas assim como ao combate da desertificação, contribuindo para a preservação dos ecossistemas terrestres e para a manutenção de grandes estoques de carbono.

As árvores funcionam normalmente como um depósito para o gás carbônico, após absorvê-lo, devolvem à natureza os resíduos de oxigênio.

Sala de Sessões, 01 de agosto de 2007

ZÉ NETO
DEPUTADO ESTADUAL PT/BA