PROJETO DE LEI N.º 16.540/2007

DISPÕE SOBRE A COLETA DE DOAÇÃO DE SANGUE NOS LUGARES MOVIMENTADOS DA BAHIA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º – Fica o Estado da Bahia autorizado a instalar postos itinerantes de coleta de doações de sangue em todos os lugares de grande movimento no Estado, tais como shoppings, aeroportos, rodoviárias, estações de ônibus, órgãos públicos, dentre outros, desde que, no respectivo local, circulem mais de 5.000 (cinco mil) pessoas por dia. 

Art. 2º - O poder público editará a regulamentação desta lei em até 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de junho de 2007.

MISAEL NETO
DEPUTADO ESTADUAL  

JUSTIFICATIVA

A cada dia que passa os reservatórios de sangue do Hemoba estão menores. Em todo o país, muitas pessoas morrem em hospitais por falta de transfusão de sangue. De outro lado, o poder público, não obstante se empenhar em tentar conscientizar a população a doar sangue através da mídia, não faz chegar a oportunidade da doação à porta dos cidadãos.
Muitas pessoas deixam de doar sangue porque não têm tempo de se dirigir ao Hemoba, ou mesmo condições para se locomover até o local de doação mais próximo, problema que será sanado com a doação fazendo parte do seu roteiro diário.
A ação é medida emergencial e seu caráter sugere que aceleremos o processo de aprovação e regulamentação desta lei, para que mais e mais pessoas sejam salvas pelas doações de sangue. 
 
Sala das Sessões, 22 de junho de 2007.

MISAEL NETO
DEPUTADO ESTADUAL