PROJETO DE LEI N. ° 16.584/2007
REDEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, CRIADO EM 1846, ATRAVÉS DA LEI PROVINCIAL DE 15 DE ABRIL, CONSTITUÍDO COM PARTE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO CAMAÇARI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
ART 1° - Os limites do município de Mata de São João, estabelecidos na forma do Decreto Estadual n. ° 12.978 de 01 de junho de 1944 e alterações subsequentes, ficam redefinidos, passando a vigorar com a redação na forma que indica:
Com o município de Pojuca - Começa no marco de Coordenada UTM 24L 0573155E.8625201N, situado na ponte da estrada de ferro sobre o rio Pojuca, trijunção dos municípios de Mata de São João , Pojuca e São Sebastião do Passe , pelo talvegue deste abaixo, passando pêlos marcos determinados com os valores de Coordenadas UTM correspondentes a 24 L 573879E.8626337N ; 574206E.8626647N; 575231E.8627230N, até o marco de Coordenada UTM 24L 593210E.8632202N, situado na foz do rio Quiricó Grande, trijunção dos municípios de Mata de São João, Pojuca e Itanagra.
Com o município de Itanagra - Começa no marco de Coordenada UTM 24L 593210E.88632202N, situado na foz do rio Quiricó Grande no rio Pojuca, trijunção dos municípios de Mata de São João, Pojuca e Itanagra, desce por este até o marco de Coordenada UTM 24L 601898E.8622103N, situado na fazenda Covão; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 604241E.8622161N, situado na Passagem da Estiva , no rio Açuzinho; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 608897E.8625479N, situado na fazenda Tapioca; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 611796E.8627535N, situado na estrada do eucalipto; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 612906E.8628326N, situado na fazenda Sítio Rio Grande; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 612987E.8628400N, situado na estrada do Curralinho; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 614362E.8629359N, situado na estrada Curralinho/ São José de Avena; daí em reta o marco de Coordenada UTM 24L 616733E.8631048N,

situado no rio Sauípe, na fazenda Cabong, divisa das propriedades de Genésio Tolentino e herdeiros de João Paiva; pelo talvegue deste rio abaixo, até o marco de Coordenada UTM 24L 620486E.8630610N, situado na foz do rio Timbetuba, trijunção dos municípios de Mata de São João, Itanagra e Entre Rios.
Com o município de Entre Rios  - Começa no marco de Coordenada UTM 24L 620486E.8630610N, situado na foz do rio Timbetuba, no rio Sauípe, trijunção dos municípios de Mata de São João, Itanagra e Entre Rios pelo talvegue deste rio abaixo, até o marco de Coordenada UTM 24L 620409E.8628334N, situado em sua foz, no Oceano Atlântico
Com o Oceano Atlântico  - Começa no marco de Coordenada UTM 24L 0620409E.8628334N, situado na foz do rio Sauípe, no oceano Atlântico, segue pela orla do mar , até o marco de Coordenada UTM 24L 606210E.8607266N, situado na foz do rio Pojuca.
Com o município de Camaçari  - Começa no Oceano Atlântico, na foz do rio Pojuca, pelo talvegue do qual sobe, passando pêlos marcos de Coordenada UTM 24L 604450E.8608332N; 604182E.8608377N, situado na rodovia BA -099, até o marco de Coordenada UTM 24L 601377E.8616553N, situado na Passagem do Rio; na estrada que liga a comunidade Tiririca, às de Cajazeiras e Lagoa da Mata, segue esta estrada, passando pêlos marcos determinados nos valores de Coordenadas UTM 24L referentes a 600799E.8616989N; 600185E.8617187N; 599447E.8617325N; 599231E.8617360N; 598883E.8617384N; 597942E.8617737N; 598221E.8617826N; 597942E.8617737N; 597278E.8617304N; 596779E.8616762N, até o marco de Coordenada UTM 24L 596602E.8616449N, situado na fazenda Lagoa da Mata; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 596235E.8615271N, situado na represa do rio Cunhantanhi; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 594395E.8614414N, situado na nascente do rio Cunhantanhi, desce pelo talvegue deste, ate o marco de Coordenada UTM 24L 589800E.8613450N situado na barragem Santa Helena, trijunção dos municípios de Mata de São João , Camaçari e Dias d'Ávila .
Com o município de Dias d'Ávila  - Começa no marco de Coordenada UTM 24L 589800E.8613450N, situado na foz do rio Cunhantanhi, no rio Jacuípe, trijunção dos municípios de Mata de São João , Camaçari e Dias d'Ávila, pelo talvegue deste acima até a foz do rio Jacumirim, pelo talvegue do qual sobe, passando pêlos marcos determinados com valores de Coordenadas referentes a 24L 576505E.8607083N; 574398E.8608915N; 573033E.8609703N, situado na rodovia BA-093; 571000.E.8610708N, situado na estrada Lamarão do Passe; 569870E.8614098N, situado na estrada Santa Maria/ Itapema; 567983E.8613915N, até o marco de Coordenada UTM 24L 567537E.8613860N, situado na foz do riacho Caboclo, trijunção dos municípios de Mata de São João, Dias d'Ávila e São Sebastião do Passe.
Com o município de São Sebastião do Passe  - Começa no marco de Coordenada UTM 24L 567537E.8613860N, situado na foz do riacho Caboclo no rio Jacuípe, trijunção dos municípios de Mata de São João, Dias d'Ávila e São Sebastião do Passe; daí em reta ao

marco de Coordenada UTM 24L 568553E.8616723N, situado na estrada da fazenda Curumim/ Sucuiú, no riacho das Pedrinhas, segue pelo talvegue deste , até o marco de Coordenada UTM 24L 568092E.8617097, situado em sua foz no rio Jacuípe, pelo talvegue deste acima até o marco de Coordenada UTM 24L 568137E.8617147N, situado na foz do riacho Boa Vista, pelo talvegue deste acima, até o marco de Coordenada UTM 24L 566776E.8620183N, situado em sua nascente; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 566916E.8620282N, situado na estrada Boa Vista / São Sebastião do Passe ; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 567931E.8621089N, situado na estrada Boa Vista / Pojuca; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 572132E.8624394N, situado na estrada que liga Pojuca à comunidade Pitanga ; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 573155E.8625201N, situado na estrada de ferro sobre o rio Pojuca, trijunção dos municípios de Mata de São João, São Sebastião do Passe e Pojuca.
Art. 2°- A área definida na presente Lei, corresponde a 717.29 Km2 (setecentos e dezessete quilómetros, vinte e nove hectômetros quadrados).
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas às disposições em contrário
Sala das Sessões

João Carlos Bacelar
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA
A presente proposição consiste em dar nova redação à lei que estabelece os limites intermunicipais de Mata de São João, cuja vigência, data de 01 de junho de 1944 (Decreto n° 12 978).

A atualização de suas fronteiras com as unidades territoriais de Camaçari, Entre Rios, Pojuca e São Sebastião do Passe, se faz necessária em função das emancipações políticas de Itanagra ocorrida em 1962, (município constituído com parte do território de Entre Rios e Mata de São João) e Dias d'Ávila, que adquiriu autonomia em 1985, desmembrado do município de Camaçari.

Constitui ainda objeto da proposição, incorporar ao território de Mata de São João, duas áreas pertencentes legalmente aos municípios de Camaçari e Itanagra, correspondentes respectivamente as comunidades do núcleo JK e do povoado denominado Sauípe e comunidade Curralinho, cuja administração de fato vem sendo ao longo dos anos de total responsabilidade da prefeitura de Mata de São João.

A legalização da situação de Fato constitui objeto de justo interesse da população das áreas mencionadas, as quais vêm conclamando a incorporação ao território de Mata de São João. A redação apresentada neste Projeto de Lei, está fundamentada no trabalho técnico desenvolvido em campo, que consistiu em determinar valores de Coordenadas Planas e / ou Geográficas nos pontos de Limites fixados na presente proposição, demarcar o território mediante implantação de marcos ao longo das linhas retas imaginárias, cuja indefinição prejudica a administração municipal.

Sala das Sessões, 27 agosto de 2007

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual