PROJETO DE LEI Nº 16.593/2007

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DO SISAL E SEMI-ÁRIDO DA BAHIA – FATRES, com sede e foro no município de Valente, estado Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DO SISAL E SEMI-ÁRIDO DA BAHIA - FATRES, com sede e foro no município de Valente-Ba.

		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

		Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007.

					Fátima Nunes
				Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		A FUNDAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DO SISAL E SEMI-ÁRIDO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob nº 01.855.986/0001-44, foi fundada em 15 de maio de 1996, com sede e foro no município de Valente, também denominada Pólo Sindical, constitui-se numa entidade civil, sem fins lucrativos, com a finalidade de contribuir para a construção do desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, voltado para a melhoria das condições sociais de vida dos trabalhadores rurais e agricultores/as familiares da região semi-árida da Bahia, visando a sua permanência na unidade produtiva familiar numa perspectiva de fortalecimento da agricultura familiar. 

		Atualmente, a  FATRES desenvolve ações diretas nos 20 (vinte) municípios que compõem o Território Sisaleiro. 

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FATRES, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões,13 de agosto de 2007.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual-PT/BA