Estado da Bahia
Assembléia Legislativa da Bahia
Gabinete Deputado Fábio Santana

PROJETO DE LEI N.º 16.625/2007

Dispõe sobre a instituição da disciplina Cultura do Cacau, na grade curricular das Escolas Estaduais e Municipais da Região Cacaueira do Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia decreta:

 
ART. 1º. Fica instituída a disciplina “Cultura do Cacau”, que deverá ser inserida na grade curricular das Escolas de 1º e 2º graus dos municípios da Região Cacaueira do Estado da Bahia.

ART. 2º. O conteúdo da disciplina deverá ser formatado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia e pelas Secretarias Municipais de Educação dos municípios oficialmente inseridos na Região Cacaueira, tendo em vista consulta à Secretaria de Agricultura, que determinará esse quantitativo, através de relação nominal desses municípios.

ART. 3º. A disciplina “Cultura do Cacau”, obedecerá aos mesmos procedimentos das outras disciplinas cuja avaliação de desempenho, também, seguirá às normas e critérios das demais disciplinas da grade oficial curricular dos cursos de 1º e 2º graus.

ART. 4º. Os professores que ministrarão esta disciplina, poderão ser os professores de História do Brasil e da Bahia, não havendo necessidade de preparo específico ou qualquer outro tipo de dotação ou titulação acadêmica por parte do docente. 

ART. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de julho de 2007.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

	Cantada em verso e prosa, a Região Cacaueira é rica na sua história, cujos detalhes históricos são capazes de retratar com clareza o que foi no passado, o que é e o que, ainda, poderá ser. Em 1746, Antonio Dias Ribeiro, recebeu algumas sementes de um colonizador francês, Luiz Frederico Werneau, do Pará, e introduziu o cultivo na Bahia. 
	
	O primeiro cultivo na Bahia foi feito na fazenda Cubículo, ás margens do rio Pardo, atual município de Canavieiras. Em 1752 foi feito o primeiro plantio no município de Ilhéus. Oficialmente o cultivo do Cacau começou no Brasil em 1679, através da Carta Régia que autorizava, os colonizadores a plantá-lo em suas terras. Observa-se neste preâmbulo introdutório que desde o século XVII que o Brasil foi abençoado com o plantio de tão nobre cultura, beneficiando mais de 80 municípios da Bahia, com cerca de 30 mil produtores e arrebanhando mais de 300 mil trabalhadores. Todo esse efetivo, experimentou o crescimento das suas cidades, amealharam fortunas, formaram famílias, patrimônio, enfim criaram seus filhos e netos. Cultura rica, cuja história justifica a nossa proposição. 

	Instituir o ensino da disciplina “Cultura do Cacau” nas escolas de 1º e 2º graus, Estaduais e Municipais, em toda a Região Cacaueira é resgatar a história. É falar a nova geração que de uma forma ou de outra a cultura do Cacau os acompanha direta ou indiretamente, através de gerações, cujo pais e avós nela trabalharam e dela se beneficiaram chegando até aqui.

	Não só pela rica história do Cacau no Brasil, na Bahia e em particular em uma Região de forma específica, que vimos propor o seu resgate, mas, acima de tudo, por representar um marco significativo e histórico que não deveria ter passado em branco. Se lecionarmos esta disciplina, certamente, estaremos despertando os jovens para manter a história viva e que nesse lecionar, os professores apontem os possíveis erros ocorridos ao longo do tempo evitando que esses erros se perpetuem e, ao contrário, sejam corrigidos. Lecionar a disciplina “Cultura do Cacau”, nas escolas Estaduais e Municipais da Região Cacaueira é pagar uma dívida com o passado evitando que erros sejam cometidos no futuro e para que a cultura do Cacau seja resgatada à cada dia nas salas de aula, revivendo, florescendo e sobretudo dando frutos para o bem e a prosperidade de uma região que, além de já ter sido rica, economicamente, já representou muito para o País, além de fazer do Cacau um motivo de esperança e prosperidade para várias gerações.    

Sala das Sessões, 23 de julho de 2007.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL