Projeto de Lei nº 16.629/2007

                                   Determina a obrigatoriedade do exame de  
                                                                     timpanometria para os alunos matriculados  
                                                                     no ensino fundamental da rede Pública    
                                                                     Estadual. 

Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade do exame de timpanometria para os alunos matriculados no ensino fundamental da rede Pública Estadual. 

Art. 2º - O aluno identificado como portador de problema auditivo receberá do Estado, através do Órgão Competente, tratamento, e, quando for o caso aparelho corretivo para audição.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)

Justificativa

   Este projeto cria condições para garantir ações que venham prevenir e tratar problemas auditivos que tem sido a causa de muitas crianças terem baixo rendimento escolar, e, em muitos casos até abandonarem os estudos.

  A Saúde Auditiva tem tão alta relevância, que, não sendo detectada nos primeiros anos de vida, pode levar o indivíduo a uma reclusão involuntária, pois ouvindo mal ele tem uma percepção limitada do mundo a sua volta.

  Os educadores das Escolas Públicas devem ser preparados para estar atentos aos alunos que apresentarem queixas de problemas auditivos, ou desatenção em sala de aula.

   Os pais devem ser informados sobre como observar a conduta de seu filho quando brinca, vê televisão, ouve som, conversa e etc.
 
   A deficiência auditiva, em seus vários graus, é responsável pelas dificuldades da fala, da integração social, do sucesso profissional e outros.

   A implantação deste exame e posterior atenção à criança com menor ou maior grau de deficiência auditiva trata-se de uma necessidade comprovada, pois de acordo com a Organização Mundial da Saúde, que alerta quanto ao perigo que a poluição sonora representa ao ouvido, e automaticamente à saúde. Estudos e pesquisas realizados no mundo inteiro apontam que as crianças fazem parte de um grupo de risco em potencial, para adquirir problemas oriundos da excessiva exposição do ruído. Isso se justifica pelo alto grau de “contaminação” que as escolas apresentam.

   São ruídos da fala (no geral, em volume elevado), associados à ruídos do trânsito, músicas no intervalo, sons dos vídeo games e outros aparelhos eletrônicos, o arrastar de carteiras, enfim, diversos sons expostos simultaneamente às estruturas delicadas do ouvido. Tudo isto agrava os problemas já existentes, e podem ser a causa do surgimento de novos casos. 

  Diante do exposto peço o apôio dos pares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)