PROJETO DE LEI Nº 16.641/2007

                                                                      Declara  de  Utilidade  Pública   a
                                                                      Associação dos Produtores Rurais                                                
                                                                      de Paraiso - Bahia. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade  Pública a Associação dos Produtores Ruraia de Paraíso,  Município de Mascote,  Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrario.

                                                         
                                                 Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007

                                                           Deputado Jurandy Oliveira

                                           

                

                                       J U S T I F I C A T I V A

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Paraíso, com sede e  Foro no município de Mascote - Ba.

A Associação,  foi fundada no dia 02 de Janeiro de 2004 e, desde aquela data vem funcionando e desempenhando com êxito seus objetivos.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, tendo com finalidade prestar assistência em geral à comunidade residente  no Distrito de São João do Paraíso, município de Mascote,  competindo-lhe:
1 - Formular e desenvolver programas comunitários de assistência em geral aos seus associados  e a população carente;
2 - Fortalecer o organização econômica, social e política dos produtores rurais;
3 – Racionalizar o desenvolvimento de atividades com formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudem na organização comunitária, produção e comercialização;
4 – Garantir o direito dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, transporte e lazer;
5 – Contribuir com  a preservação dos recursos naturais da comunidade

Considerando que esta entidade vem realizando uma atuação brilhante junto população baiana, faz-se necessário obter o reconhecimento de Utilidade Pública desta Casa Legislativa, que sem dúvida não se omitirá na sua rápida operação.

                                                          Sala das Sessões, 14 de agosto de 2007

                                                                      Deputado Jurandy Oliveira