PROJETO DE LEI N º 16.645/2007

“Institui o mês de agosto, como mês da ancestralidade e memória da diáspora africana na Bahia ”.

							A Assembléia Legislativa da Bahia decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, pelo conjunto de datas comemorativas, culturais e religiosas das comunidades afro-descendentes, Agosto como mês de comemoração e memória da diáspora africana na Bahia.

Artigo  2º - Fica estabelecido as seguintes datas comemorativas:

		I   - Dia 01 Independência do Benin, África;
		II  - Dia 03 Independência do Níger, África;
		III - Dia 07 Independência da Jamaica;
		IV - Dia 07 Independência da Costa do Marfim;
		V - Dia 08 Registro do primeiro ato de escravidão por Portugal em Lagos 				(atual Nigéria) no ano de 1444;
		VI - Dia 10 Morte do padre Batista, um dos fundadores do Instituto do Negro 			e dos Agentes de Pastoral Negros;
		VII – Dia 10  Dia do Orixá TEMPO;
		VIII – Dia 12 data da publicação do manifesto dos conjurados baianos da 			Revolta dos Alfaiates, protestando contra os impostos, a escravidão dos 			negros e exigindo independência e liberdade;
		IX – Dia 13  Morte da Ialorixá Mãe Menininha do Gantois;
		X – Dia 15  Independência do Congo, África;
		XI – Dia 16 dia do Orixá Omolu - Obaluaê | Caminhada Azoany – Pelourinho 			até São Lázaro; 
		XII – Dia 17 Nascimento do pan-africanista Marcus Garvey;
		XIII – Dia 19 Independência do Gabão;
		XIV – Dia 20 Festa de São Bernardo – Padroeiro de Alcobaça;
		XV – Dia 20 Lavagem de Maragojipe;
		XVI – Dia 22 dia do folclore;
		XVII - Dia 23 Nascimento de José Correia Leite, fundador do jornal O Clarim 			da Alvorada;
		XVIII – Dia 24 data do Primeiro Congresso de Cultura Negra das Américas, 			na Colômbia;
		XIX – Dia 24 data da Morte do abolicionista Luís Gama;
		XX – Dia 26 dia estadual de combate à homicídios e a impunidade;

		XXI – Dia 28 data Primeira Marcha de Negros sobre Washington, em favor 			dos direitos civis, EUA;
		XXII – Dia 29 data do Nascimento de Antonio Francisco Lisboa, o 				Aleijadinho, escultor, entalhador e arquiteto

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2007

Deputado Yulo Oiticica – PT

JUSTIFICATIVA

A cada dia cresce na mente dos afros descendentes - refiro-me àqueles e aquelas que têm fé – o sentimento da importância do mês de agosto para os povos negros, espalhados ao redor do mundo pela diáspora. Daí nasceu à idéia de consagrar agosto como o mês de reverência à nossa história ancestral. 

Na legislatura passada, impulsionada pelo então Deputado, hoje Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Sr. Valmir Assunção, a campanha Na Fé e na Raça concentrou no mês de agosto, um conjunto de atividades que visaram expressar o sentimento de tolerância religiosa, de respeito e constituição da memória da diáspora e a valorização da cultura e das tradições religiosas do povo de África.

Durante o mês de agosto, na Bahia em várias cidades, como Salvador, Cachoeira, Maragojipe, São Félix, Santo Amaro, entre outras, são realizadas oferendas consagradas a Azoany, Omolú ou Obaluaiê, Orixá protetor das doenças cuja mitologia é cada vez mais gratificante levar ao conhecimento do público. Aquele que tem controle sobre todas as doenças, no sincretismo conhecido com São Lázaro ou São Roque. 
No dia 10 deste mês, comemoramos o dia do Orixá Tempo. Senhor das estações do ano, das mudanças climáticas e do tempo. É uma divindade exclusivamente africana que remetem à concepção de durabilidade, movimento.
Agosto também é o mês que o Movimento negro baiano, especialmente os blocos afros, consagrou como marco de um dos fatos históricos mais relevantes da história da Bahia. Precisamente no dia 12 de agosto de 1798, negros escravizados resolveram tomar o poder da Cidade da Bahia, acabar com a escravidão e instalar em Salvador a democracia. 

A Revolta dos Búzios, ou Revolta dos Alfaiates nasceu sob inspiração do pensamento iluminista e das transformações na Europa da Revolução Industrial. O impacto do movimento foi proporcional à reação da Coroa. No ano seguinte os colonizadores condenaram os quatro líderes à forca.  Luiz Gonzaga, Manoel Faustino, Lucas Dantas e João de Deus foram executados na Praça da Piedade. Hoje seus nomes estão gravados nas quatro entradas do jardim central da praça. 

A Tradicional Festa da Boa Morte, também é celebrada em agosto na cidade histórica de Cachoeira. Pois estamos falando de uma das mais tradicionais manifestações religiosas da diáspora que acontecem no Brasil. Passados mais de 200 anos da fundação da irmandade, as cerimônias de agosto atraem um público cada vez maior, profundamente diversificado e formado, sobretudo, por visitantes vindos do exterior.

Este mês também é símbolo da luta dos povos negros espalhados nas Américas e Caribe. Foi no dia 17 de agosto de 1887 que nasceu na Jamaica, Marcus Garvey. O jamaicano se transformou na maior liderança negra do século XX pelo seu forte compromisso com a emancipação do povo negro. Garvey se notabilizou pela sua determinação em fazer retornar à terra mãe, todos os irmãos e irmãs tirados a força pelos colonizadores. Com esse objetivo, fundou a U.N.I.A (Universal Negro Improvement Association), para organizar pedagógica e belicamente o seu povo para o enfrentamento futuro. Constituiu ainda a Black Star, uma frota de navios para reunir o povo para o seu retorno à terra prometida. Foi também em 18 de agosto de 1920, que Marcus Garvey realizou a maior Assembléia da U.N.I.A. em Nova Iorque (EUA).

Por tudo isso e por compreender que é preciso constituir o mês de Agosto como um mês de registro histórico da identidade do povo baiano e brasileiro, da memória de luta do povo negro em todos os lugares da diáspora, como marco de respeito, tolerância e incentivo as religiões de matrizes afros-descendentes, solicitamos aos parlamentares desta casa a aprovação deste Projeto de Lei que institui agosto como O MÊS DA ANCESTRALIDADE E MEMÓRIA DA DIÁSPORA AFRICANA.

			Deputado Yulo Oiticica - PT