PROJETO DE LEI Nº 16.662/2007

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE MEL DE SOBRADINHO – AAPMS/SAJUC com sede e foro no município de Sobradinho-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Agrícola dos Produtores de Mel de Sobradinho – AAPMS/SAJUC, com sede e foro no município de Sobradinho-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE MEL DE SOBRADINHO – AAPMS/SAJUC, inscrita no CNPJ sob nº 07.359.345/0001-85, foi fundada em 02 de julho de 2003, com sede e foro no município de Sobradinho, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A AAPMS/SAJUC tem por finalidade dar assistência à Juventude carente, as minorias discriminadas que residem no município de Sobradinho, bem como promover o desenvolvimento da comunidade urbana e rural. Assim para atingir esta finalidade a AAPMS/SAJUC terá como objetivo: planejar e executar todos os programas, projetos e serviços de âmbito social e comunitário; buscar alternativas na capitação de recursos humanos e financeiros; estabelecer convênio e contratos com órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, instituições particulares, filantrópicas ou não, representações nacionais ou internacionais, bem como associações e sociedade que se harmonizem com a sua filosofia e objetivos; desenvolver atividades ocupacionais que envolvam os jovens e adultos; implementar, manter e desenvolver uma infra-estrutura que permita a aquisição de máquinas e equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades; aceitar pessoas voluntárias que possam prestar serviços a AAPMS/SAJUC, mediante declaração pessoal de voluntário.
		Portanto diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela AAPMS/SAJUC, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA