PROJETO DE LEI Nº 16.673/2007

							Institui o Programa Estadual de 									Incentivo à “Saúde Mamária”,a ser 								realizado semestralmente, em todo o 								Estado da Bahia

	      A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA decreta:

Art. 1º – Fica instituído O Programa Estadual de Incentivo à Saúde Mamária, que será realizado duas vezes ao ano, em todo o território do Estado da Bahia.

§ 1o - O Programa de Incentivo à Saúde Mamária será desenvolvido semestralmente, obedecendo o seguinte cronograma:

		    I - No primeiro semestre, o evento acontecerá na semana anterior ao 	     	      terceiro domingo de maio, data que se convencionou como o Dia Estadual de 	      	      Prevenção ao Câncer de Mama. 

                       II - No segundo semestre, o mesmo ocorrerá no mês de Agosto, durante      	      a semana do dia 26, quando se comemora o Dia da Igualdade da Mulher.

§ 2o - Durante as semanas do Programa, serão realizados em diversos pontos das cidades, uma série de eventos que terão como objetivo   divulgar os cuidados básicos relativos à saúde mamária, a realização  de exames e cadastramentos,  com ênfase para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Art. 2o  - Durante as Semanas em que se realizarão o Programa de Incentivo à Saúde Mamária, serão realizadas palestras e campanhas informativas, com ênfase para a importância dos exames preventivos referentes ao câncer de mama e, uma vez diagnosticada a doença, a realização do completo tratamento médico e o acompanhamento especializado com a freqüência que a situação requer. 
	
	     Art. 3o – Para a consecução dos objetivos desse Programa, o Poder 	     	    	     Executivo Estadual poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e                     	     municipais, e com entidades da sociedade civil.
		
		 § Único – O Programa de Incentivo à Saúde Mamária deverá  	          		           incluir, entre  outras, as seguintes atividades: 

I – campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o câncer de mama, os exames preventivos e o tratamento; 

II – parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, que colocarão à disposição da população feminina além das orientações de praxe, exames para a prevenção ao câncer de mama; 

III – parcerias com universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos, visando a organização de debates e palestras sobre a doença; 

		   IV – elaboração de material educativo sobre a saúde mamária, contendo 		   	   informações sobre fatores de risco do câncer de mama, a importância  e 		   	   quando da mamografia e ultra-sonografia além da realização do   			  	   tratamento e suas implicações;

Art. 4o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2007

Deputado PAULO CÂMERA

JUSTIFICATIVA

	Apesar dos inúmeros avanços nas diversas áreas da medicina, continua sendo desconhecida a completa e complexa seqüência de eventos que levam ao surgimento de um câncer de mama.
	Sabe-se que o fator hereditariedade é relevante e que as mulheres que apresentam histórico familiar da doença estão mais suscetíveis à doença. Também estariam mais sujeitas a ese risco as mulheres que nunca amamentaram, nunca tiveram filhos ou o fizeram tardiamente, além das que tiveram a primeira menstruação precoce. Dados científicos também dão conte de que a ingestão de álcool, ainda que em quantidade moderada, é identificada como fator de risco.
	O que se observa e dados estatísticos comprovam, é que a incidência do câncer de mama é cada vez mais elevada, bem como  é assustador o aumento dos óbitos associados a esse tipo de câncer. Esses dados por si só requerem ações mais incisivas do Poder Público no que diz respeito, primeiramente à conscientização das mulheres.
	O que hoje sabemos concretamente é que cerca de 20% das mulheres que descobrem a doença, o fazem num estágio em que acabam evoluindo de forma fatal. Esse fato reforça a necessidade de informações, que certamente levarão a um diagnóstico a tempo de evitar-se o óbito.
	Algumas medidas são particularmente úteis no sentido de prevenir o câncer de mama. São exatamente essas medidas que deverão ser difundidas e divulgados durante a realização dos eventos ligados ao Programa aqui exposto.
	O Projeto de Lei ora apresentado vem ao encontro do objetivo em questão. O apoio dos nobres colegas no sentido de oficializarmos o Programa proposto será de extrema valia por seu conteúdo e resultados a serem obtidos.