PROJETO DE LEI Nº16.684/ 2007

Dispõe sobre a instalação de
dispositivos hidráulicos visando o controle e a 
redução do consumo de água e adota outras 
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1° - O Estado da Bahia adotará, obrigatoriamente, em todos os prédios públicos ou que abriguem serviços dessa natureza, dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água.

         Art. 2° - Os dispositivos hidráulicos consistem em:
	I – torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas sanitárias, acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou equipados com sensor de proximidade;
	II – torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços;
  III – bacias sanitárias com volume de descarga reduzido;
         IV – sistema hidráulico que permita o reaproveitamento da água proveniente de chuveiros, banheiras, tanques e máquinas de lavar para a descarga nos vasos sanitários ou para uso não-potável, como lavagem de calçadas e áreas externas.

Art. 3º. – O Estado priorizará, sempre que possível, nos projetos habitacionais contemplados com recursos públicos, a instalação de equipamentos capazes de racionalizar a utilização da água.

         Art. 4º - O Poder Executivo poderá adotar outra tecnologia, diversa da acima especificada, desde que a mesma possibilite o controle e a redução de consumo de água, em proporções iguais ou superiores à proporcionada pelos mecanismos indicados por esta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  17 de setembro de 2007.                 .

ÂNGELA SOUSA
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

	A escassez de água é um problema que inquieta todo o planeta e as perspectivas, caso seja mantida a atual forma de manejo, é de que em pouco tempo boa parte da humanidade não tenha acesso a uma quantidade de água suficiente para sobreviver.

	Atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas já não usufruem de água em nível equivalente às suas necessidades básicas diárias. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), em 20 anos faltará água para 60% da população mundial. Previsões científicas indicam que, no futuro, o Brasil terá boa parte de seu território dominado por desertos, inclusive porção significativa da Bahia.

	Diante de um quadro tão sombrio, resta-nos “correr contra o tempo” e investir em mecanismos de preservação desse recurso absolutamente essencial. Não há como adiar as providências. Usar a água com racionalidade não é mais questão apenas de sensatez. É questão de vida. Ou de morte.

Sala das Sessões,  17 de setembro de 2007.                 

ÂNGELA SOUSA
Deputado Estadual