PROJETO DE LEI Nº   16.714/2007 

Considera de Utilidade Pública do Centro Beneficente e Cultural de Boa Vista.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Centro Beneficente e Cultural de Boa Vista, com sede na Fazenda Boa Vista, s/n, Subaé, na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

                   

JUSTIFICATIVA

O Centro Beneficente e Cultural de Boa Vista é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 29 de setembro de 1986, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
Promover ações comunitárias nos setores econômicos, esportes, educação, cultura e que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual