PROJETO DE LEI Nº   16.715/2007

          Considera de Utilidade Pública da Associação do Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Trabalhadores Rurais e Biscateiros de Caiubi.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública da Associação do Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Trabalhadores Rurais e Biscateiros de Caiubi, com sede na Otr Lugar Caiubi, s/n, Casa, Zona Rural, na cidade de Itapebi, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

                     

JUSTIFICATIVA

A Associação Do Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Trabalhadores Rurais e Biscateiros de Caiubi é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 25 de janeiro de 2006, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
1º - Desenvolver um trabalho filantrópico de ajuda social as famílias, granjeando para isso, atividades amplas e intensas que permitam o levantamento e catalogação das situações de famílias carentes para acompanhamento e amparo social, e desenvolver atividades esportivas, recreativas e culturais;
2º - Promover o desenvolvimento comunitário através de realização de obras e melhorias, com recursos próprios ou obtidas por doações ou empréstimos;
3º - Fundar obras de caráter beneficente e social, de natureza educacional e cultural, para os moradores assistindo a todos sem distinção de idade, social ou religião;
4º - Estimular a solidariedade e a integração entre moradores, incentivando as necessidades em defesa da comunidade carente, praticando os atos necessários ao cumprimento das suas finalidades;
5º - Articular junto aos Órgãos Públicos Municipal, Estadual e Federal, os mais cabíveis para promover a construção de banheiros, construção de casas populares e reformas de moradias já existentes. E outros serviços necessários à toda comunidade que venham a ser estabelecidos;
6º - Proporcionar benefícios aos seus sócios, familiares em geral, buscando soluções de problemas fundamentais, promovendo o desenvolvimento comunitário na criação de creches, fábricas comunitárias, cooperativas;
7º - Integrar as comunidades para uma melhoria do convívio social e desenvolvimento de atividades culturais e desportivas, bem como assistência as pessoas carentes.
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.
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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual