PROJETO DE LEI Nº 16.718/2007

Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes e dá outras providências.

Artigo 1º -  Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia,  a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, que acontecerá todos os anos, na primeira semana do mês de setembro, a iniciar-se na segunda-feira.

Artigo 2º - Durante a semana, o Estado promoverá ampla divulgação da necessidade de cada cidadão manifestar, ainda em vida, seu desejo de doar seus órgãos após a morte, com a realização de palestras, divulgação de material informativo e realização de eventos, objetivando incentivar a população a engajar-se na campanha, a qual estará sob a supervisão da Secretaria Estadual de Saúde.

Artigo 3º - O Executivo Estadual regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com as devidas suplementações, quando necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2007.

DEPUTADO GILBERTO BRITO

JUSTIFICATIVA

As grandes filas de espera que se verificam, em função da escassez de órgãos para serem transplantados, levam à morte considerável número de pacientes. 
Segundo dados do Ministério da Saúde, existem mais de 71.152 brasileiros na lista para transplante esperando para receber um órgão. A maioria, 34.098 aguarda um rim, e 26.807 precisam de nova córnea, entre outras demandas.
Segundo dados da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, até agosto de 2006 o número de pacientes que esperavam por um rim na Bahia era de 1.902, um ano depois depois houve aumento de 23%, devido a um número de cadastramento. Segundo o coordenador do Sistema  Estadual de Transplante (COSET), Dr. Eraldo Moura, dentro do universo de 2.490 pacientes, existem os que esperam um transplante de doador cadáver e outros que farão com intervivos no caso de rins, fígado e medula óssea.
Milhares de pessoas, inclusive crianças, contraem doenças cujo único tratamento é o transplante. A espera por um doador é cruel e angustiante. Todo o círculo familiar acaba adoecendo. E muitas vezes o doador tão aguardado não surge em tempo para evitar o pior, hoje, mais de 70% das famílias aceitam doar órgãos de entes queridos, mas muitas oportunidades acabam sendo perdidas.  
Toda a  sociedade precisa se mobilizar por essa causa, como já fazem entidades  como a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO),   certamente, com maior divulgação, informação e envolvimento do Poder Público,  crescerá muito o número de doadores. Na realidade, existe muito desconhecimento. No caso de doador morto, o diagnóstico de morte encefálica não deixa dúvidas e tem regulamentação do Conselho Federal de Medicina, que exige exames comprobatórios e presença mínima de dois médicos de áreas diferentes.
É preciso que as pessoas saibam também que não acontece a retirada de órgãos de um paciente em coma. Coma é um estado reversível, ao contrário da morte encefálica, quando nada mais pode ser feito para preservar a vida.  
Um único doador pode salvar ou melhorar a vida de pelo menos 25 pessoas. É preciso divulgar amplamente. De um doador cadáver, podem ser aproveitados vários órgãos: coração, fígado, pâncreas, intestino, rim, córnea, veia, ossos, cartilagem costal, crista ilíaca,   tendão, válvula e pele.  

É fundamental que o Governo Estadual divulgue também outras questões importantes, como a possibilidade de a doação ser feita em vida. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado e parte da medula óssea.
Assim, tem a presente propositura o objetivo de propiciar a sensibilização da população no tocante à dolorosa angústia de pessoas que vivem uma interminável espera, alimentadas pela expectativa de, um dia, virem a ter uma vida totalmente normal, o que somente ocorrerá com a recepção do(s) órgão(s) debilitado (s).     
Diante do exposto e dado o relevante interesse social e humano de que se reveste a presente propositura, é que a submetemos à aprovação desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2007.

DEPUTADO GILBERTO BRITO