PROJETO DE LEI Nº  16.721/2007
                                                                   
                                                DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS  TERAPIAS
                                                NATURAIS NA SECRETARIA ESTADUAL DE
                                                SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 									       
								        A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 										               decreta:

Art. 1º  - Fica o  Poder  Executivo  Estadual incumbido da implantação das Terapias Naturais
para o atendimento da população do Estado Bahia.

§ 1º  - Entende-se  como  Terapias  Naturais  todas  as  práticas  de  promoção  de  saúde  e
prevenção de doenças que utilizem basicamente recursos naturais.

§ 2º  - Dentre   as  Terapias  Naturais  destacam-se  modalidades,  tais  como:  terapia  floral,
massoterapia,  fitoterapia, acupuntura, hidroterapia, cromoterapia, geoterapia, aromaterapia,
quiropraxia, ginástica terapêutica, iridiologia e oligoterapia, hipnose, trofoterapia, naturologia, 
ortomolecular e terapias de respiração.

Art. 2º  - Para  o  exercício  da   função,  os  profissionais  habilitados  a  exercer  as  terapias 
naturais  citadas  no  artigo  1º  deverão  estar  inscritos  nos  respectivos  órgãos  de  classe 
existentes no Município, Estado ou País.

Art. 3º  - As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º  - Esta  lei entrará em  vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem por objetivo implantar no sistema de saúde da rede pública estadual práticas de medicina complementar/alternativa destinadas a garantir à pessoa e à coletividade outras opções preventivas e terapêuticas e, por conseguinte, aumentando o acesso, a melhoria dos serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens.
As terapias naturais caracterizam-se por serem modalidades terapêuticas sistemáticas e integradoras, que buscam cuidar do ser humano sem separar o corpo da alma. Segundo a OMS as técnicas e práticas de medicina complementar/alternativa são amplamente recomendadas ao uso da Medicina Tradicional combinada com a Medicina Complementar Alternativa nos sistemas de saúde, de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas. No documento Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005 a entidade preconiza o desenvolvimento de políticas, observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso.  Essa Política, recomenda a adoção, implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
   Deputado  DEM