PROJETO DE LEI Nº 16.821/2007

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Luz e Vida.

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente cultural luz e vida, com sede na Rua Wanderson Campelo, n° 58, térreo, na cidade de Salvador - BA, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

                  

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Cultural Luz e Vida é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 26 de outubro de 2004, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
a)  Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados;
1.	Estimular a apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade;
2.	Defender os interesses dos associados e da comunidade;
3.	Incentivar  o esporte e a cultura em todas as suas formas;
4.	Aprimoramentos, educativos, recreativos, artísticos, cultural cívico e religioso da comunidade, pôr todos os meios lícitos e possíveis.
6. Manter obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de cor, idade, religião ou classe social.    
7. Promover o desenvolvimento comunitário, cooperativa, assistência à saúde, educação, escolar, mantendo-os através do convênio.
8. Promover ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda a população local.
9. Representa perante as autoridades administrativa, legislativa e judiciária os interesses individuais de seus associados.
 São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual