PROJETO DE LEI Nº 16.833/2007

Declara de utilidade pública a Associação Beneficiente das Olarias e da Comunidade do Povoamento Varzinha e Região com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficiente das Olarias e da Comunidade do Povoamento Varzinha e Região, com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A Associação Beneficiente das Olarias e da Comunidade do Povoamento Varzinha e Região, inscrito no CNPJ sob nº 02.848.452/0001-53, foi fundada em 02 de novembro de 1998, com sede e foro no município de Itiúba, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, devendo reger-se pelas normas do Código Civil Brasileiro, pela política Nacional do Meio Ambiente, e pela Lei Federal nº 9.790/99, art. VII e do Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

		A Associação tem como finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas suas formas; aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, cientifico, cívico, cultural e religioso da comunidade e do bairro, pôr todos os meios lícitos, e possível; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; desenvolver ações comunitárias, através de convênios com Governo Federal, Estadual, Municipal, e ONGs, garantindo assistência a saúde, educação, e a Agricultura Familiar; promover a ação civil pública não só de seus associados, mas de toda população.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Beneficiente das Olarias e da Comunidade do Povoamento Varzinha e Região, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA