PROJETO DE LEI Nº 16.836/2007

                                                       INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
                                                       E PSICOLÓGICA  AOS  PROFESSORES  DA  REDE
                                                       PÚBLICA  DO  ESTADO  DA BAHIA  PORTADORES
                                                       DA "SÍNDROME  DE BORNOUT" .

A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 										                      decreta:

Art. 1° - Fica instituido o programa de assistência médica e psicológica aos profesores da Rede Estadual de Educação do Estado da Bahia portadores da "Síndrome de Bornout".

Parágrafo Único - Entende-se como  sintomas da "Síndrome de Bornout" a desistência do educador, para manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas, que são avaliadas por ele como excessivas ou acima de suas possibilidades.

Art. 2° - Todos os Educadores da Rede Pública Estadual da Bahia deverão ser avaliados em suas condições físicas, psíquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva função e nos casos em que o mesmo necessite.

Art. 3° - O acompanhamento de que trata a presente Lei será realizado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais ,que deverão efetuar o tratamento e o combate às seqüelas decorrentes da "Síndrome de Bornout".

Art. 4° - O Estado poderá firmar junto aos municípios, clínicas particulares e entidades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos, que assegurem as providências previstas no artigo anterior.

Art. 5 ° - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,   29  outubro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

Este projeto de Lei visa garantir a saúde e o bem estar dos professores de toda a Rede Pública do Estado da Bahia, oferecendo suporte médico e psicológico para todos aqueles que sofrem com a Síndrome de Burnout, garantindo que possam exercer suas atividades sem que hajam desistências por parte dos mesmos em remanejar solicitações externas e internas.
 
O termo Burnout é uma composição de burn=queima e out=exterior, aludindo que a pessoa com esse tipo de estresse desequilibra-se física e emocionalmente, passando a apresentar um comportamento hostil e nervoso.   A Síndrome de Burnout geralmente agrupa sentimentos de frustração, seus principais identificadores são: cansaço físico e emocional, apatia e falta de efetivação do eu, desmotivação, insatisfação ocupacional, deterioração do rendimento, perda de responsabilidade.

O profissional afetado pela síndrome, freqüentemente está doente, sofre de insônia, úlcera, dores de cabeça, e fadiga crônica. 

O vandalismo, os ataques a professores, as violências entre alunos, a situação precária das escolas, a falta de valorização do profissional da educação, o baixo salário, o não reconhecimento, resultam em condições degradantes do labor, fazendo com que o educador entre para o caminho mais inconveniente do esgotamento emocional: “Síndrome de Burnout”, doença profissional dos educadores afetados por toda essa realidade adversa, que se manifesta pela sensação de impotência diante da realidade habitual, laboral e pessoal, enraizando o nível de desestímulo e renúncia profissional. 

Sala das Sessões,  29  outubro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM