PROJETO DE LEI Nº  16.857/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos, com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos , inscrito no CNPJ sob nº 06.055.216/0001/30, foi fundada em 10 de junho de 2002, com sede e foro no município de Uauá, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos, tem como finalidades:
•	Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados;
•	Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras, com recursos próprios ou obtidos por meios de empréstimos, convênios ou projeto;
•	Pleitear junto aos Governos e ONGs, a criação de projetos de convivência com a seca;
•	Adquirir bens móveis e imóveis para implantar projetos em favor dos associados;
•	Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade e do bairro, pôr todos os meios lícitos, e possível;
•	Fundir obras de caráter social e beneficiente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou 
•	00classe social;
•	Desenvolver ações comunitárias, através de convênios com Governo Federal, Estadual, municipal, e ONGs, garantindo assistência a saúde, educação, e a Agricultura Familiar;
•	Obter crédito agrícola, e Assistência Técnica.
•	
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA