PROJETO DE LEI Nº 16.860/2007                                                                     

                                                    CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE “PREVENÇÃO 
                                                    À ANOREXIA NERVOSA” EM TODAS AS ESCOLAS 
                                                    DA REDE DE ENSINO, E NOS ESTABELECIMENTOS
                                                    DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA.		                 

									    A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 										                      decreta:

Art. 1º - Fica instituída a campanha de “Prevenção à Anorexia Nervosa”. 

Art. 2º - A Campanha a que se refere o  artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas 
              da  rede  de  ensino e  nos  estabelecimentos  de  saúde sob a responsabilidade 
conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. 

Art. 3º- É objetivo da Campanha dar ampla visibilidade ao problema da anorexia nervosa
             através  da  veiculação  de  conteúdo  educativo  nos  meios  de comunicação de 
massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento. 

Art. 4º - A Campanha  deverá  envolver  psicólogos,  psiquiatras,  nutricionistas e demais 
especialistas que possam contribuir para a sua elaboração. 

Art. 5º - Poderão  ser  formalizadas  parcerias  com  municípios  e  instituições   privadas 
              visando a ampliação do alcance da Campanha. 

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias à 
              partir de sua publicação. 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  06 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA

A anorexia nervosa tem vitimado um número crescente de adolescentes e jovens em todo o mundo e também no Brasil, causando, inclusive, a morte em muitos casos.

Distúrbio alimentar de origem psicológica e que ataca geralmente mulheres entre 15 e 35 anos, a anorexia caracteriza-se por perda de peso em excesso e sem causa aparente.

A pessoa que sofre de anorexia vive em dieta constante, chegando a praticar o jejum. Por achar-se gorda, deixa de ingerir uma quantia mínima necessária de calorias ao dia. E quanto mais emagrece mais gorda se acha, e menos come.

O crescimento deste tipo de distúrbio exige respostas que não apenas visem atuar sobre os casos que vêm se sucedendo, mas, sobretudo, criar um ambiente de prevenção.

Um dos fatores que vem contribuindo para a expansão da anorexia nervosa é, certamente, o exagero praticado pelo mercado da moda, que impõe um determinado padrão de beleza baseado na magreza excessiva – influenciando assim muitas jovens.

Mas é preciso também identificar e orientar adolescentes e jovens quanto a outros possíveis fatores que as podem estar motivando a utilizar-se de dietas e comportamentos que podem resultar no surgimento da anorexia nervosa. Neste sentido, é fundamental a adoção de medidas preventivas e de orientação para que se possam evitar novas ocorrências trágicas.

Pela relevância e gravidade do problema, que a presente proposição visa enfrentar, espero contar com o apoio dos Nobres Deputados para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 06 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM