PROJETO DE LEI Nº 16.861/2007                                                                     
                                                         
                                                                        DISPÕE  SOBRE  A   COMUNICAÇÃO   DE 
                                                                        OBESIDADE INFANTIL AS AUTORIDADES
                                                                        COMPETENTES.
									        
									       A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 									                                    decreta:

Art. 1º - Os hospitais, clínicas e postos de saúde da rede privada ou pública, localizadas 
no Estado da Bahia, ficam obrigados a comunicar aos Conselhos Tutelares os casos de 
obesidade infantil. 

Art. 2º.- Caberá   aos   Conselhos   Tutelares   zelar   pelo   bem   estar   da   criança   ou 
adolescente, conforme  art.136  da  Lei  Federal  nº 8069/90, apurando  as  causas  e  as 
responsabilidades  dos  pais  ou  tutores  no  quadro  da  obesidade  infantil,  indicando a 
solução adequada para o problema.

Art. 3º- O  descumprimento  do  disposto  nesta  Lei  acarretará  as sanções previstas no 
Título VII, art. 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA 
A mídia tem divulgado, estudos atuais que demonstram o crescimento assustador da população infantil e adolescente que enfrenta problemas relativos á obesidade. Os maus hábitos alimentares com alto índice de gordura, sal e açúcar, aliados à falta de exercícios físicos, ao uso indiscriminado dos computadores, a publicidade atrativa dos fast-food, são alguns dos fatores que conduzem ao excesso de peso dos jovens.
 
Cabe ressaltar que estes jovens podem desenvolver os mais variados problemas de saúde acarretados pela obesidade, tais como: dificuldades locomotoras, diabetes, insuficiência cardíaca ou respiratória, hipertensão arterial, aumento do colesterol, etc...

Faz-se necessário que a sociedade como um todo se mobilize em torno deste grave problema, para que no futuro não tenhamos uma geração doente, que poderá viver menos que seus pais. O acompanhamento por parte das autoridades médicas e do Conselho Tutelar, é fundamental para orientar, tratar e buscar junto com os pais a melhor solução, além de ter como prioridade o bem estar do jovem.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM