PROJETO DE LEI Nº 16.867/2007                                                                     

                                                    DISPÕE SOBRE  MEDIDAS  PARA IDENTIFICAÇÃO  
                                                    E     TRATAMENTO    DA     DISLEXIA    NA    REDE             
                                                    ESTADUAL   DE    EDUCAÇÃO    E    DÁ    OUTRAS
                                                    PROVIDÊNCIAS
									        
									     A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 							 	                                              decreta:

Art. 1º - O  Estado  adotará  medidas  para Identificação  e  Tratamento  da  Dislexia na 
Rede Estadual de Educação, objetivando  a  detecção precoce e acompanhamento dos 
estudantes com o distúrbio.

Parágrafo Único - A efetivação do previsto no caput deste artigo refere-se à realização 
de  exame  nos  alunos  matriculados  no 1º ano  do Ensino Fundamental, em alunos já 
matriculados  na  rede,  com  o  advento  desta  Lei, e  em estudantes de qualquer série 
admitidos  por  transferência  de  outras  escolas  que  não  pertençam  à  rede   pública 
estadual.

Art. 2º - As   medidas   previstas   por   esta   Lei   deverão   abranger   a    capacitação 
permanente  dos  educadores  para  que  tenham  condições  de identificar os sinais da 
dislexia e de outros distúrbios nos estudantes.

Art. 3º - Caberá ao Estado, através de seus órgãos de atuação setorial competentes, a 
formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução das medidas ora asseguradas
criando equipes multidisciplinares com profissionais necessários à perfeita execução do 
trabalho de prevenção e tratamento.

Parágrafo Único – As  equipes   multidisciplinares   responsáveis   pelos   diagnósticos 
deverão    possuir    em   sua   composição   profissionais   das   áreas   de   Psicologia,
Fonoaudiologia e Psicopedagogia.

Art. 4º - As  medidas  de  que  trata  a  presente  Lei terão caráter preventivo e também 
promoverão o tratamento dos estudantes.

Art. 5º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar o disposto nesta Lei.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM     

JUSTIFICATIVA 
 Dislexia é derivada de dis = distúrbio e lexia que significa linguagem (grego) ou leitura (latim). Portanto, dislexia é um distúrbio da linguagem e/ou leitura. Talvez por soar como nomenclatura de uma doença, o termo dislexia causa medo especialmente entre os pais que, por falta de informações, muitas vezes acreditam ser o fim do mundo ter um filho disléxico.

Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da população mundial é disléxica. Ao contrário do que muitos acreditam, a dislexia não é o resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. É uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda mudanças no padrão neurológico.

Por tudo isso, a dislexia deve ser diagnosticada por uma equipe multidisciplinar. Esse tipo de avaliação dá condições de um acompanhamento pós-diagnóstico mais efetivo, direcionado às particularidades de cada indivíduo. Os sintomas que podem identificar a dislexia, antes de um diagnóstico multidisciplinar, só indicam um distúrbio de aprendizagem.
 
Identificado o problema de rendimento escolar ou sintomas isolados, que podem ser percebidos na escola ou mesmo em casa, deve-se procurar ajuda especializada. Cabe à uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga, fonoaudióloga e psicopedagoga clínica, iniciar uma minuciosa investigação. Essa equipe deve garantir maior abrangência do processo de avaliação, verificando a necessidade do parecer de outros profissionais, como oftalmologista e neurologista.

A identificação do distúrbio não parte da dislexia. Ao contrário, chega-se a ela a partir da exclusão de qualquer outra possibilidade. Caso outro problema seja detectado, deve haver o encaminhamento para o tratamento adequado. Quando a dislexia é identificada começa, então, um acompanhamento cujos métodos irão variar de acordo com os diferentes graus do distúrbio (leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos.

Crianças disléxicas que têm o distúrbio identificado precocemente e dão início ao tratamento, apresentam menor dificuldade ao aprender a ler. Isto evita problemas no rendimento escolar, que leva meninos e meninas a desgostarem de estudar, terem comportamento inadequado e atrasos na relação idade/série. Apesar do Poder Público permanecer de olhos fechados para esta realidade, a dislexia está diretamente relacionada à evasão escolar e à sensação de fracasso pessoal.
 
Atualmente, a imensa maioria da rede educacional pública e particular não está capacitada para este desafio. Daí a importância de criarmos em nossas escolas um programa efetivo, que capacite professores a identificar estes distúrbios, crie equipes multidisciplinares para realizar uma avaliação precisa e garanta o acompanhamento profissional necessário. 

Dessa forma, estaremos garantindo que milhões de crianças e jovens em idade escolar tenham condições de corrigir um distúrbio, que restringe sua capacidade de aprendizado. Estaremos abrindo as portas para que eles tenham um futuro sem traumas, de sucesso profissional e com qualidade de vida.

Sala das Sessões,  07 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM