PROJETO DE LEI Nº 16.902/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ruralista da Fazenda Varzea Suja com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ruralista da Fazenda Varzea Suja, com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A Associação Comunitária Ruralista da Fazenda Varzea Suja, inscrita no CNPJ sob nº 04.232.059/0001-66, foi fundada em 20 de agosto de 2006, com sede e foro no município de Itiúba, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.
		A Associação Comunitária Ruralista da Fazenda Varzea Suja, tem como finalidades:
•	Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados;
•	Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade;
•	Defender os interesses dos associados e da comunidade;
•	Incentivar o esporte e a cultura em todas suas formas; 
•	Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade e do bairro, pôr todos os meios lícitos, e possível; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social;
•	Desenvolver ações comunitárias, através de convênios com Governo federal, estadual, municipal, e ONGs, garantindo assistência a saúde, educação e a agricultura familiar;
•	Promover a ação civil pública na defesa não só de seus associados, mas de toda população.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 14  de novembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA