PROJETO DE LEI Nº 16.923/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Barrocao com sede e foro no município de Ribeira do Pombal-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Barrocao com sede e foro no município de Ribeira do Pombal-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		 A  Associação dos Produtores Rurais do Barrocao, inscrito no CNPJ sob nº 05.612.954/0001/79, foi fundada em 19 de fevereiro de 2003, com sede e foro no município de Ribeira do Pombal, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Associação dos Produtores Rurais do Barrocao, tem como objetivo a prestação de qualquer serviço que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades do artesanato, e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Produtores Rurais do Barrocao, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA