PROJETO DE LEI nº 16.933/2007

Dispõe sobre o desmembramento da Ilha dos Frades e da Ilha de Bom Jesus dos Passos do Município de Salvador e a  incorporação ao Município de Madre de Deus, nos termos que indica e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º. A Ilha dos Frades e a Ilha de Bom Jesus dos Passos, localizadas na Baía de Todos os Santos, passam a incorporar o território do Município de Madre de Deus.

Parágrafo único. Para os efeitos do quanto disposto no caput deste artigo, compreende-se no território da Ilha dos Frades a faixa de terra localizada à nordeste, latitude 591061,98 e longitude 8589511,24, e sudoeste, latitude 538127,22 e longitude 8582533,02, com medida norte-sul 7077,93m e leste-oeste 4444,84m, e no território da Ilha de Bom Jesus dos Passos a faixa de terra localizada à nordeste, latitude 539210,65 e longitude 8589832,29, e sudoeste, latitude 538656,17 e longitude 8588875,70, com medida norte-sul 1090,35m e 1716,08m.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2007.

ÁLVARO GOMES
DEPUTADO ESTADUAL – PCdoB

JUSTIFICATIVA

			Localizadas na Baía de Todos os Santos, a Ilha dos Frades e a Ilha de Bom Jesus dos Passos contam com uma população de aproximadamente 1.200 e 4.000 habitantes, respectivamente, cuja raiz histórico-cultural vem do Município de Madre de Deus.

			Isto porque, malgrado pertencer ao Município de Salvador, tais ilhas  encontram-se geograficamente muito mais próxima do Município de Madre de Deus, cujos serviços públicos são rotineiramente utilizados pela população da Ilha dos Frades e da Ilha de Bom Jesus dos Passos.

			A título de exemplo, o tempo de deslocamento para Madre de Deus é de aproximadamente 20 minutos, ao passo que os moradores da ilha levam cerca de 2 horas para se deslocar até Salvador.

			Essa realidade provoca transtornos na vida de sua população, que se vê privada de uma eficiente prestação dos serviços públicos. 

			Destarte, a população dessas ilhas há muito reivindica a incorporação da Ilha no Município de Madre de Deus. Pretensão esta que se pretende concretizar através da presente proposição.

 			Por tudo quanto exposto, resta axiomática a relevância da matéria objeto da presente proposição, sua constitucionalidade e a razoabilidade adotada na sua normatização, razão pela qual espera a aprovação da presente proposta pelos nobres pares dessa Casa Legislativa.

			Sala das Sessões, 30 de novembro de 2007.

ÁLVARO GOMES
DEPUTADO ESTADUAL – PCdoB