PROJETO DE LEI Nº 16.951/2007

                                                            Denomina “Aeroporto Internacional 2 de Julho” ao 					                 aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães”, em 					                Salvador, Estado da Bahia e dá outras providências.

Art. 1º - É denominado “Aeroporto Internacional 2 de Julho”, ao aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se a Lei nº 9.661, de 16 de junho de 1998. 

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2007.

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo

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JUSTIFICATIVA

Para maior clareza e entendimento do sentimento de repulsa que invadiu à época da mudança de denominação aos baianos; indignação que corrói e continua maculando a história do povo,  faz-se necessário lembrar a importância da Independência da Bahia no Calendário de Festas, e o sentimento cívico que deve nortear cada um de nós, transcrevemos as linhas históricas da nossa Independência.

E é com este sentimento de civismo, que  citamos nominalmente seus heróis, datas, perdas de vidas importantes e o resultado das lutas, cujos protagonistas, lavaram com bravura e sangue a nossa honra, razões que não nos permite declinar de fazer coro, uníssono, para sobrestar qualquer movimento contra a volta da titularidade do Aeroporto Internacional 2 de Julho, que parece-nos óbvio repetir, jamais deveria ter sido modificado, por representar o sepultamento do civismo baiano:
Sementes da luta
Da Conjuração Baiana de 1799 em diante, pode-se afirmar que na província, mais até que em Minas Gerais, estava arraigado no povo o sentimento de independência em relação a Portugal. Em Minas o conciliábulo se deu entre as famílias gradas, ao passo que na Bahia gente humilde participou ativamente, colando cartazes nas ruas concitando o apoio de todos.

Em fevereiro de 1821 uma conspiração de cunho constitucionalista eclode em Salvador. Dela participaram Cipriano Barata, José Pedro de Alcântara, o Capitão João Ribeiro Neves e outros. Preso o comandante, soltos soldados presos, foi lida uma proclamação que dizia:
"Os nossos irmãos europeus derrotaram o despotismo em Portugal e restabeleceram a boa ordem da nação portuguesa (...) Soldados! A Bahia é nossa pátria e nós não somos menos valorosos que os Cabreiras e Sepúlvedas! Nós somos os salvadores do nosso país; a demora é prejudicial, o despotismo e a traição do Rio de Janeiro maquinam contra nós, não devemos consentir que o Brasil fique nos ferros da escravidão." 

Queriam, como em Portugal, uma constituição que limitasse o poder real. Habilmente, alguns foram adrede convencidos de que a verdadeira luta deveria ser pela manutenção do rei no Brasil, entre eles o futuro Marquês de Barbacena, então Marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes que, apesar de brasileiro, comandou a reação do governo, junto ao então coronel Inácio Luís Madeira de Melo. Lutas ocorrem, e os revoltosos conquistam a vitória, sendo aclamado ao povo, na Praça da Câmara, o novo estado de coisas. O Governador, Conde da Palma, foi à Câmara e renuncia.
             
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Portugueses e brasileiros estavam unidos, e constituíram uma Junta Governativa. Mas a situação não iria durar.

(...)
A 12 de novembro de 1821 os soldados portugueses saíram pelas ruas de Salvador, atacando os soldados brasileiros, num confronto corporal na Praça da Piedade, com feridos e mortos. A população temerosa iniciou êxodo paulatino para os sítios do Recôncavo. O ano terminou com as tensões em alta.
A 31 de janeiro de 1822 uma nova Junta foi eleita e em 11 de fevereiro chegou a notícia da nomeação do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo como Comandante das Armas da província. Era o coronel que apoiara o conde da Palma, um ano antes. 
De junho de 1822 a julho de 1823 a luta se prolongou entre o governo provisório da província, eleito em junho, favorável à independência, e as forças portuguesas comandadas pelo brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo, concentradas em Salvador.
Formados, na Bahia, os três partidos que seriam o combustível da luta (partidários da colônia; constitucionalistas do Brasil em igualdade de condições e, finalmente, os republicanos - o primeiro exclusivamente de portugueses; o segundo com ambos os povos; o terceiro, quase exclusivo dos brasileiros).
(...)
A 18 de fevereiro de 1822 reúne-se um conselho de vereadores, juízes e Junta Governativa para dirimir a questão da posse. Como solução foi proposta uma junta militar, sob a presidência de Madeira de Melo. Na prática, era sua vitória sobre os interesses contrários.

As tropas portuguesas estavam de prontidão desde o dia 16, enquanto os marinheiros percorriam as ruas, fazendo provocações - Madeira de Melo fizera constar que, ocorrendo qualquer ameaça à constituição, agiria sem consultar a Junta Militar. Vitorioso, desfilou pelas ruas, inspecionando as fortificações, desafiando as guarnições de maioria nacional. 

Na madrugada do dia 19 ocorrem os primeiros tiros, no Forte de São Pedro, para onde acorreram as tropas portuguesas, vindas do Forte de São Bento. Salvador transformou-se numa praça de guerra, e confrontos violentos ocorreram nas Mercês, Praça da Piedade e Campo da Pólvora.

Apesar da brava defesa, os portugueses tomaram o quartel onde se reunia o batalhão 1º da Infantaria. Os marujos lusitanos festejam, desenfreadamente: atacaram casas, pessoas e, num gesto covarde, invadiram o Convento da Lapa, assassinando a abadessa, Sóror Joana Angélica. Surgiu assim a primeira mártir de uma luta que apenas se iniciava, e que somente ao preço de muito sangue terminaria no 2 de Julho de 1823.

Restava tomar o Forte de São Pedro. Madeira de Melo preparou-se para bombardear a fortaleza - uma das poucas inteiramente em terra, no centro da cidade. No cerco, foram atacados nos lados do Garcia. No dia seguinte, o forte se rendeu, evitando-se derramamento de sangue. O brigadeiro Manuel Pedro foi preso e enviado a Lisboa.

No poder, o "Partido português" atemorizava os brasileiros. A 2 de março de 1822, Madeira de Melo finalmente prestou juramento perante a Câmara de Vereadores.
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Julho de 1822 - a Bahia conflagrada
Os nativistas ainda morando na capital reagem com pedradas às ações militares de Madeira de Melo e, na procissão de S. José (21 de março de 1822), os “europeus” foram apedrejados.
Madeira de Melo escreveu:
”Então viu-se nesta cidade reunir-se uma multidão de negros a fazer depósitos de pedras em alguns lugares muito públicos, como o Largo do Teatro e ruas adjacentes; tomaram suas posições e logo que apareceu uma procissão que era feita por naturais da Europa, atiraram sobre ela uma infinidade de pedradas (...) Chegada a noite, reuniram-se grandes magotes em diferentes sítios e apedrejaram todos os soldados e mais pessoas que viram ser Europeus (...)” 

Respondia pelos interesses dos baianos um jornal, o “Constitucional”, de Francisco Corte Imperial e Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (nome nacionalista americano, adotado, naquele tempo, que veio a compor o primeiro governo durante as lutas), que dava vazão aos sentimentos da maioria do povo.
A cidade de Salvador assistia à debandada cada dia maior dos moradores, que somente aumentou com a chegada de reforços a Madeira: um navio, dos que levavam tropas do Rio de Janeiro de volta a Portugal, aportou na capital, ali deixando seus soldados.
Os deputados baianos na Corte, em Portugal (dentre os quais Pinto da França que chegou a ser enviado por D. João VI para negociar com Madeira de Melo - chegando após o desfecho do conflito), escreveram, perguntando qual a opinião das municipalidades sobre qual a relação da Bahia com a metrópole. Tomando a frente, as vilas de Cachoeira e São Francisco, seguidas pelas demais, manifestam-se favoráveis a que a Bahia passasse para a regência de D. Pedro, no Rio. Havia, por trás destas declarações, nítida vontade de separação de Portugal, a quem já tinham como a figura opressora.

Uma escuna militar foi mandada por Madeira de Melo para Cachoeira. A 25 de junho de 1822, reuniram-se na Câmara Municipal de Cachoeira os nomes de Antônio de Cerqueira Lima, José Garcia Pacheco de Aragão, Antônio de Castro Lima, Joaquim Pedreira do Couto Ferraz, Rodrigo Antônio Falcão Brandão, José Fiúza de Almeida e Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, futuro visconde de Jequitinhonha, tendo como resultado a consulta ao povo, pelo Procurador do Senado da Câmara, "se concordava que se proclamasse Sua Alteza Real como Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, da mesma forma que havia sido no Rio de Janeiro". O povo respondeu com entusiasmo que "Sim!". Foi constituída uma caixa militar e instaram ao comandante da escuna para que cessasse o ataque, obtendo como resposta uma ameaça.

O povo reage, tem lugar o primeiro combate, pela tomada da embarcação que, cercada por terra e água, resiste até a captura e prisão dos sobreviventes (28 de junho) de 1822. As vilas do Recôncavo vão aos poucos aderindo a Cachoeira. Salvador torna-se alvo de maiores opressões de Madeira de Melo, e o êxodo ganha intensidade.

As municipalidades se organizam para um combate, treinando tropas, erguendo trincheiras. Pelo sertão vinham as adesões. Posições estratégicas são tomadas nas ilhas, em Pirajá e Cabrito. As hostilidades têm começo e suas notícias se espalham pela Província e pelo restante do país. Itaparica já aderira. Para lá manda Madeira de Melo uma expedição, que chega atirando. O povo foge, engrossando as hostes do recôncavo.

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Em Cachoeira é organizado um novo Governo, para comandar a resistência, a 22 de setembro de 1822, sob a presidência de Miguel Calmon do Pin e Almeida, futuro Marquês de Abrantes.
Todos estes movimentos são comunicados ao Imperador. De Portugal, 750 soldados foram enviados como reforço para a manutenção da Bahia sob seu domínio e chegaram em agosto.

Em outubro de 1822 chegou do Rio o primeiro reforço, ajuda efetiva aos patriotas baianos, sob o comando do General francês Pedro Labatut – tropa formada quase toda por portugueses – já que não existia um exército nacional. Seu desembarque foi impedido, indo aportar em Maceió – Alagoas, de onde veio, por terra – conseguindo assim arregimentar mais elementos ao fraco contingente.

Labatut assumiu o comando das operações, sendo mais tarde substituído nessa função pelo general José Joaquim de Lima e Silva. Diversas batalhas foram travadas, levando o nome dos lugares onde os combates ocorreram.
Tendo recebido reforços, Madeira de Melo desferiu um grande golpe contra as tropas brasileiras em Pirajá, conduzindo suas forças para a Estradas das Boiadas (ver também: Liberdade). Assim registrou Tobias Monteiro, em "A elaboração da independência":

A luta foi tremenda, a resistência heróica; mas após quase cinco horas de refregas, acudindo reforços chegados da cidade e para não ver o exército bipartido, os independentes estavam ao ponto de recuar e escolher na retaguarda melhor ponto de defesa. 

Já galgavam os atacantes as encostas dos montes, certos de levar de vencida o inimigo, quando ouviram o toque sinistro de avançar cavalaria e degolar. O corneta, a quem o major Barros Falcão, que comandava a ação naquele ponto, dera ordem de tocar retirada, trocara, por conta própria, o toque destinado a anunciar a derrota dos irmãos de armas, pelo do ataque inesperado, donde veio a desordem e o pânico dos portugueses. (nota abaixo sobre o Corneteiro Lopes).
 
“O estratagema providencial de Luís Lopes, que assim se chamava esse lusitano aderente à causa do Brasil, transformou subitamente a ação. Espantados da presença dessa cavalaria imaginária, com que não contavam, os portugueses estremeceram indecisos e, por fim, recuaram. Sem perda de um momento, prevalecendo-se os brasileiros da situação, ordenaram a carga de baioneta. As hostes quase vitoriosas vinham agora de roldão sobre a planície, fugindo amedrontadas, envolvendo as reservas na mesma dispersão e na mesma derrota. 
Depois desse desastre e do último malogro da ação sobre Itaparica, o exército de Madeira ficou em total abatimento, que não pôde renovar reforços para dominar além da capital.”

Em maio de 1823, chegou à costa da província a esquadra comandada por Thomas Cochrane, para participar do bloqueio marítimo à capital da província. A derrota final de Madeira se deu em 2 de julho de 1823.

A história regional baiana confirma que na área do São Francisco ocorreram disputas entre brancos nacionais, que participavam da luta pela independência do Brasil em 1823, e portugueses “em um movimento conhecido na região como Guerra Mata-Maroto”.
Fonte.: (http://pt.wikipedia.org/wiki/IndependenciadaBahia.)
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A Independência da Bahia foi um movimento que iniciou-se ainda em 1821 e teve seu desfecho ao 2 de julho de 1823, motivado pelo sentimento federalista emancipador de seu povo, e que terminou pela inserção na formação da unidade nacional brasileira, durante a Guerra da independência do Brasil.
O aeroporto foi fundado em 1925, e reconstruído completamente em 1941 pela Panair do Brasil ("necessidades de guerra", declarou os governos dos Estados Unidos e do Brasil). Seu nome era Santo Amaro do Ipitanga.
Em 1955, o aeroporto mudou seu nome para Dois de Julho, e, em 1998, para o atual nome, embora a maioria dos habitantes de Salvador continue a chamá-lo de Dois de Julho. A mudança polêmica do nome do aeroporto "Dois de Julho" para "Luís Eduardo Magalhães" causou revolta em parte do povo baiano, especialmente naqueles contrários ao carlismo, pois, esta era uma homenagem post-mortem ao filho deste. 
(...)
Situado a 28Km do centro de Salvador,numa área de mais de seis milhões de metros quadrados (entre dunas e vegetação nativa), o Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães é quinto maior aeroporto do Brasil em movimento e tamanho, e é o mais movimentado do Nordeste, respondendo por mais de 30% do movimento de passageiros desta região do país.

A reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães começou em junho de 1998.  A primeira fase do projeto foi entregue em 1999, com a construção do acesso viário ao aeroporto. Na segunda etapa, foram feitas ampliações em pistas e pátio, construções do terminal de carga aérea, de finger com onze pontes de embarque e do edifício-garagem. Essas obras foram entregues aos usuários em dezembro de 2000. Na última etapa, foi ampliado o terminal de passageiros, com incremento de lojas, posições de check-in e mais espaço para o desembarque internacional.

Essas obras permitiram aumentar a capacidade operacional de 2,5 milhões para 6 milhões de passageiros por ano. O número de posições de check-in subiu de 27 para 65.

O novo terminal de passageiros possui 110 lojas e uma praça de alimentação com 400 lugares. Adequado à nova visão de varejo aeroportuário, as áreas comerciais do aeroporto são identificadas com a marca Aero-shopping, um conceito que visa tornar o ambiente dos saguões de passageiros semelhantes aos de um shopping center, com os mesmos padrões de conforto e qualidade.

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O Aeroporto Internacional de Salvador-Deputado Luís Eduardo Magalhães está situado numa área de mais de seis milhões de metros quadrados, entre dunas e vegetação nativa. O acesso viário do aeroporto já se transformou em um dos principais cartões postais da cidade.
O aeroporto cresce numa média de 14% ao ano e responde por mais de 30% da movimentação de passageiros do Nordeste.

Diariamente, cerca de 35 mil pessoas circulam pelo terminal de passageiros do aeroporto. Mais de 16 mil empregos, diretos e indiretos, são gerados para atender a uma média diária de mais de dez mil passageiros, 250 pousos e decolagens, 100 vôos domésticos e 16 internacionais.

De acordo com as tabelas abaixo, elaboradas a partir do site: http://www.infraero.gov.br, temos: 

MOVIMENTO OPERACIONAL

              AERONAVES                           CARGA AÉREA                          PASSAGEIROS
ANO	QUANTIDADE	ANO	QUANTIDADE	ANO	QUANTIDADE	
2002	88.962	2002	65.594.201	2002	3.772.761	
2003	78.337	2003	63.754.028	2003	3.454.554	
2004	81.365	2004	72.956.166	2004	4.145.371	
2005	78.271	2005	73.057.545	2005	4.554.572	
2006	3.964	2006	43.784.265	2006	5.425.747	
2006	91.414	-	-	-	-	
Tabelas 1 - elaborada a partir de informações contidas no site:http://www.infraero.gov.br, acesso em 12/nov/2007.

SÍTIO AEROPORTUÁRIO
Área	Área do Sítio Aeroportuário: 10.573.286,90m2	
Pátio das Aeronaves	Área: 211.000 m2	
Pista	Dimensões(m): 3.005 x 45 x 1.520 x 45	
Terminal de Passageiros	Capacidade/ano: 6.000.000	
///////////////////////////////////////////////////////	Área (m2): 69.750 m2	
///////////////////////////////////////////////////////	Estacionamento/capacidade: 1.350 vagas	
////////////////////////////////////////////////////////	Estacionamento de aeronaves/nº de posições: 24 posições	
Tabela 2 - elaborada a partir de informações contidas no site:http://www.infraero.gov.br, acesso em 12/nov/2007.

Outra informação que serve de elemento esclarecedor, encontramos na tabela abaixo, que contabiliza ainda, que “Foram aplicados no novo aeroporto R$ 238 milhões (58% do governo federal e 42% do estadual), a partir de financiamentos do Banco do Nordeste e Banco Interamericano de Desenvolvimento.”
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O que Mudou com a Ampliação 
Item	Informações	Situação Anterior	Aeroporto Ampliado	
01	Passageiro/Ano	2 milhões	6 milhões	
02	Pista Taxi 10/28	1.500m	3.000m	
03	Pátios (TPS e TECA)	73.600m²	203.500m²	
04	Aeronaves/Pátio	11	26	
05	Terminal (TPS)	33.000m²	69.400m²	
06	Edifício Garagem 	560 vagas	1.400 vagas	
07	Terminal de Carga	1.000m²	5.588m²	
08	Pátio Av. Geral	10.000m²	15.500m²	
09	Área Industrial	-	120.000m²	
10	Aviação Geral	-	43.500m²	
11	Lojas e Espaços Com.	52	125	
Tabela 3: http://www.conder.ba.gov.br/novo_aeroporto.htm, acesso em 27-nov-2007
O Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães é quinto maior aeroporto do Brasil e o 20° mais movimentado da América Latina em movimento e tamanho é o mais movimentado do Nordeste, respondendo por mais de 30% do movimento de passageiros desta região do país. Com uma média diária de 35.000 passageiros, 350 pousos e decolagens (100 vôos domésticos e 16 internacionais) circularam pelo aeroporto, em 2006, 5.411.932 passageiros.
Situado a 28Km do centro de Salvador, numa área de mais de seis milhões de metros quadrados (entre dunas e vegetação nativa) o aeroporto dispõe de completa infra-estrutura aeroportuária e um moderno terminal de passageiros (inaugurado em 2001) capaz de atender a 6.000.000 passageiros/ano e receber 24 aeronaves simultaneamente.
Fonte: http://www.conder.ba.gov.br/novo_aeroporto.htm
Desde a época em que foi aprovada, a Lei nº 9.661, de 16 de junho de 1998, vem sofrendo uma série de desaprovações, bem como o ato em si, que feriu profunda e radicalmente, o orgulho de todos os baianos, em particular daqueles que não aceitam preterir uma data reconhecida internacionalmente, por tudo que representa, em favor de um jovem político, que não obstante seus ideais, inerentes a todo homem público, tinha por sustentáculo a sapiência política do avô, que o precedia. 
Todos os povos, desde a Idade Antiga, passa de geração em geração, seja por oralidade, seja por forma escrita ou mesmo sinais, aos seus clãs, suas famílias e gerações após gerações, a sua historicidade, para que a sucessão valorize seus antepassados, com todos os seus feitos, sua saga, suas lutas, combates, derramamento de sangue, perdas dolorosas e significativas, que determinaram a conformação e formação de seus país.  

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Tem sido assim desde aquele tempo, e nós, baianos, sementes, raízes, troncos e frutos; berço deste gigante chamado Brasil, não podemos permitir que ele continue adormecido, alheio a ações que contribuem para apagar um passado ainda jovem, mas de significativas lembranças.
Desse modo, conhecendo a sensibilidade dos meus Pares, com relação principalmente a questões que envolvam o sentimento de civismo e patriotismo da Bahia e do Brasil, bem como a necessidade de devolver a auto-estima dos verdadeiros baianos, conclamo-os, para juntos aprovarmos este Projeto.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2007.

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo