PROJETO DE LEI Nº 16.952/2007

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pedregulho com sede e foro no município de Euclides da Cunha.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pedregulho, com sede e foro no município de Euclides da Cunha.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PEDREGULHO, inscrita no CNPJ sob nº 02.551.100/0001-31, foi fundada em 02 de junho de 1998, com sede e foro no município de Euclides da Cunha, constitui-se numa sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PEDREGULHO tem como objetivos adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas e de armazenagem; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários a produção agrícola; mater serviços próprios de assistência médica, dentaria, recreativa, educacional e jurídica.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PEDREGULHO, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA