PROJETO DE LEI Nº 16.979/2007

						Considera de Utilidade a Associação de 							Moradores do Bairro Itamarati e Adjacências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º –  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Itamarati e Adjacências, com sede na rua José Bonifácio, s/nº, térreo, bairro Itamarati, com Sede e Foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Art. 2º –  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artº 3º  – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de março de 2007

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CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo

JUSTIFICATIVA

 A Associação de Moradores do Bairro Itamarati e Adjacências, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 18 de outubro de 1997, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos.
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 22 de março de 2007

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CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo