PROJETO DE LEI Nº 16.980/2007

Considera de Utilidade Pública a Associação Ramarajara

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Ramarajara, com sede na Estrada do Coco, KM 08, Condomínio Busca Vida, Lote 2201, Catu de Abrantes, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

             

JUSTIFICATIVA

Art 1º - A ASSOCIAÇÃO RAMARAJARA, fundada em 25 de agosto de 2006, é uma associação sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede na Av. Estrada do coco Km 08 Catu de Abrantes Condomínio Busca Vida Lote 2201, Município de Camaçari, estado da Bahia.
Art 2º- A associação Ramarajara, pessoa jurídica de caráter civil, tem por finalidade o estudo, a pratica e a divulgação do auto conhecimento potencial divino em ser humano, expandindo a consciência. Desenvolvimento da consciência humana e assistência social.
Art. 2º, parágrafo único - para cumprir o que dispõe o art. 2º deste Estatuto, a Associação Ramarajara devera:
I - Oferecer, igualdade, ao homem, a mulher, e à criança, a oportunidade de uma atuação social produtiva, despertando suas potencialidades intrínsecas, transformando-as em ferramentas objetivas para uma melhor qualidade de vida física, emocional, Psicológica, Espiritual e Material.
II – Atendendo ao contido no Estatuto do Instituto da Consciência Cósmica, artigo Segundo, D, Devirá unir Educação com Trabalho, devendo para tanto, Implantar um sistema Educacional capaz de satisfazer as necessidades primordiais do ser humano desde a sua alfabetizarão ate atingir o grau universitário. Poderão ser instaladas escolas e criando cursos técnico – profissional, intelectual, espiritual e filosófica.
III – Promover a formação do homem como um ser uno e divino, educando e desenvolvendo uma consciência filosófica de que a paz mundial somente será encontrada na união com o Deus em sua plenitude e consciência cósmica.
IV - Oferecer praticas e rituais holísticos, workshop, cursos de formação filosófica, seminários, palestras, meditações, vivencias, vigílias, energizações, estimular a criação, comercializar, divulgar obras artísticas alinhadas com o perfil da associação; sejam pinturas, esculturas, musica, filmes, teatro, dança etc...
V – Formar uma biblioteca e estimular a edição de obras escritas, tais como livros, artigos, crônicas, historias etc... Jornais e revistas cujo conteúdo devera estar alinhado como os propósitos de Estatuto.
VI – Elaborar e manter um endereço eletrônico, “site” as associação, como veiculo de comunicação entre associação e não-associados.
VII – Manter núcleos de trabalho de amparo à criança e ao adolescente, a mulher e aos idosos. Para atender este propósito será criado uma casa de acolhimento para abrigar os assistidos, fornecendo-lhes alimentação, tratamento médico e psicológico, lazer e educação. Esta casa recebera i nome de “Lar de Maria”.
VIII – Colaborar no desenvolvimento de uma consciência ecológica de proteção ambiental e integração ativa do homem como meio ambiente, ajudando na prevenção e recuperação de áreas para cultivo de plantas e a criação de animais.
IX – Desenvolver atividades de criação e fabricação de artigos imobiliários, brinquedos, artigos escolares, cosméticos e perfumarias, produtos de alimentícios, dietéticos, doces e chocolates, tecidos, roupas de cama, mesa e banho, roupas de agasalhos.
X – Incentivar o turismo ecológico, criando instalações apropriadas de hospedagem, que permita uma interação do homem com meio ambiente.
XI - A emplastação e manutenção de centros de saúde clinicas, hospitais, maternidades, com o desenvolvimento de atividades que visem o reequilibrio psicofísico do ser humano, baseado nos princípios da medicina holística e tradicional.
XII – Prestar serviços médicos, otológicos, veterinários e de psicologia, fisioterapia, enfermagem, assistência social, farmacêuticos e laboratoriais.
XIII – Beneficiamento e Exploração de água mineral.

 Objetivos como estes, que implementam  melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual