PROJETO DE LEI Nº.:   17.012/2007

Autoriza o Estado a inserir nas disciplinas escolares o tema “Convivência Com As Biotas Naturais Locais”.

  
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

	Art. 1º. – O Poder Executivo está autorizado a inserir nas disciplinas escolares da rede estadual pública de ensino médio e fundamental o tema: “Convivendo Com As Biotas Locais”, com intuito de facilitar e desenvolver a exploração e o aproveitamento sustentável de cada região pertencente ao Estado da Bahia. 
 
		Art. 2º. – O tema será inserido nas matérias de Ciências - no ensino fundamental e de Biologia - no ensino médio nas escolas públicas com a colaboração da Secretaria de Educação e da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

		Art. 3º - São os objetivos desta Lei:

		I – Combate à pobreza de determinadas Regiões Baianas, especialmente as assoladas pela seca;
		II – Prevenção do êxodo rural à Capital;
		III – Propiciar aos alunos a convivência com o meio ambiente em que estão inseridos, assim aproveitando os recursos naturais que lhe são oferecidos para consumo próprio, e reaproveitando cascas, talos, sementes, entre outros;
		IV – Utilização racional dos recursos naturais oferecidos pelas biotas locais para realização de artesanato e objetos domésticos;
		V – Aproveitamento das espécies para produção e uso de medicamentos naturais;
		VI – Desenvolvimento econômico da respectiva região com a valorização dos produtos dispostos em cada biota;

		Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará as disposições desta Lei em consonância com a Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional e a Lei Federal 9.638/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

		Art. 4º - Cabe à Secretaria de Educação do Estado criar condições para a execução da lei através da inserção do tema de acordo com as características regionais, onde estiver funcionando a escola, para que haja efetivo aproveitamento do conteúdo na vida de cada aluno.

		Art. 5º. – As despesas com a inserção do referido tema nas matérias escolares deverão estar contempladas no orçamento anual do Estado, sendo suplementadas se necessário.

		Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
Sala das sessões, 10 de Dezembro de 2007.
 
___________________________
Fátima Nunes
Dep.Estadual PT/Ba

J U S T I F I C A T I V A

 
		Um das conseqüências do êxodo rural é a falta de condições para a sobrevivência em determinadas regiões, especialmente as do semi-árido. A verdade é que as famílias não são educadas para conviver com as dificuldades climáticas e as biodiversidades, sendo empurradas para os grandes centros urbanos, “inchando” as cidades e proliferando a violência em virtude da falta de emprego.

		Com a educação voltada para a convivência com as biotas naturais, tema a ser inserido nas escolas públicas estaduais de ensino médio e fundamental, que na maioria das vezes são freqüentadas por pessoas carentes, implicará no aproveitamento dos recursos naturais e no reaproveitamento dos seus resíduos, favorecendo não só economia familiar, como também da respectiva região; reduzindo a migração para a Capital e os bolsões de miséria.

		A criança que se desenvolve sabendo do valor de sua terra, de seu meio ambiente tem a oportunidade de viver melhor, primeiro pela sua alimentação e de sua família, oferecida pelos próprios recursos naturais de sua biota; segundo, porque poderá produzir e usar de maneira racional estes recursos, inclusive na produção de móveis, artesanatos, remédios, entre outros; terceiro, porque vai propiciar o crescimento econômico da região, que poderá ser pólo de escoamento de determinados produtos para outros Municípios, Estados ou até mesmo para o exterior.

		A convivência com as biotas locais só trarão benefício à população baiana.

Sala das sessões, 10 de Dezembro de 2007.
 
___________________________
Fátima Nunes
Dep.Estadual PT/Ba