PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.881/2007

Concede Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Professor Doutor Antônio Francisco Costa.

A Assembléia Legislativa Resolve:

Artigo 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Baiano ao Professor Doutor Antônio Francisco Costa.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  21 de maio de 2007

Deputado Yulo Oiticica
PT

                  

JUSTIFICATIVA

Nascido em Alagoas, o professor Dr. Antônio Francisco Costa teve naquela terra sua inicial  formação humanista, dada a orientação educacional que recebeu no Colégio Diocesano.  Posteriormente, quando mudou-se para Maceió, especializou-se em Ciência Jurídica, na Universidade Federal de Alagoas, na qual viria a ingressar na condição de docente.

No ano de 1985, já em território baiano, assumiu o comando do Banco do Brasil, no Oeste do estado, e passou a residir em Guanambi, onde permaneceria até 1988, desenvolvendo relevante trabalho na relação com a comunidade em que se inseriu. Ali fundou o Rotary Clube de Guanambi, através do qual, quando o presidiu, criou a Casa da Amizade, sustentada em fins culturais e filantrópicos
.
Seguindo sua trajetória profissional ascendente, em 1994, foi nomeado Chefe da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil, onde desenvolveu importante trabalho técnico, integrando, de forma inigualável, o Banco do Brasil à comunidade baiana.

Em Salvador, especializou-se em vários cursos de pós-graduação, dentre os quais destacam-se Direito Processual Civil e Direito Cambiário, pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, e o Mestrado em Administração de Empresas e Comércio Internacional, através da Universidade de Extremadura na Espanha.

Atualmente o professor Antônio Francisco Coordena o Curso noturno de Direito na Universidade Católica do Salvador, UCSAL, onde leciona Direito Internacional Privado e Direito Processual Civil. Na Faculdade de Comércio Exterior, FACEX, leciona Direito Comercial e Direito Internacional dos Negócios.

Por várias vezes, assumiu o cargo de Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. Assumiu a presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; e em sua honrosa vereda curricular, concorreu ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, TST, pelo quinto constitucional, na vaga destinada a advogado, sendo classificado da lista sêxtupla de onde saiu pelo critério de desempate.

Conferencista conceituado, é membro efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia, integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Academia de Cultura da Bahia. É também membro do Instituto Nacional de Medição e Arbitragem, INAMA e, pela segunda vez consecutiva, integra-se à honrosa Banca Examinadora do Concurso para Juiz do Trabalho, do TRT da 5ª Região, sediada na Cidade do Salvador.

Além de eminente jurista e defensor da causa dos Direitos Humanos em nossa terra, o Dr. Antônio Francisco é também um competente e reconhecido artista, atuando como compositor e produtor cultural, enaltecendo em suas obras a imagem da Bahia. Seu trabalho musical é a expressão da cultura brasileira com o especial toque da cultura baiana. Nos discos que produziu contou com a participação de importantes nomes da Música Popular Brasileira como Xangai, Raimundo Sodré, Paulinho Boca de Cantor, Virgílio, Elza Soares, Hermeto Pascoal, Hugo Luna, Wilson Aragão, Tonho Matéria, Luiz Caldas, Edil Pacheco, dentre outros.
Como reconhecimento à relevância do que acima se expõe, apresento a esta Casa o presente Projeto de Resolução, entendendo ser da alçada do Parlamento baiano identificar e reconhecer aqueles que, ainda que não tenham sua origem natal em nossa terra, dedicam importante parte de sua vida a ações que contribuem para o seu desenvolvimento, condição na qual situa-se o Doutor Antônio Francisco Costa, que tanto profissionalmente, enquanto jurista, quanto de forma diletante, enquanto musicista, representa a nossa Bahia, berço da sociedade brasileira, como se corresse em suas veias o sangue que dá ao nosso povo a sua peculiaridade. Por esta razão, o professor Antônio Francisco faz-se merecedor desta justa e honrosa homenagem, que vem juntar-se ao conjunto de realizações que a sua experiência de vida já lhe permitiu efetivar.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2007.

Deputado Yulo Oiticica